451 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Piquet Carneiro e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME/CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
450 | 18/03/2024 | Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 416/2022, de 13/05/2022, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
449 | 18/03/2024 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
448 | 05/02/2024 | Autoriza e ratifica o ingresso do município de Piquet Carneiro no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará - AREMCE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
447 | 22/11/2023 | Estabelece o Programa INVISTA AQUI de atração, manutenção e ampliação de investimentos para o desenvolvimento de Piquet Carneiro, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
446 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé da Pista, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
445 | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
444 | 23/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
442 | 05/09/2023 | Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
441 | 05/09/2023 | Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município para a empresa TORRES DO BRASIL S.A, para a finalidade de instalação de Estação Rádio-Base de telecomunicações, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
440 | 17/08/2023 | LEI nº 440/2023, de 16 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
439 | 30/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LADIM. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
438 | 30/06/2023 | Institui, devidamente atualizado, o calendário de eventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos no âmbito do Município, autoriza o pagamento de despesas, revoga a Lei nº 295/2017, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
437 | 26/05/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
435 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Piquet Carneiro, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
434 | 02/05/2023 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
433 | 05/04/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro, revoga as Leis municipais nº 054/2003, nº 181/2012 e nº 244A/2014, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
436 | 15/03/2023 | Declara como patrimônio cultural e imaterial do município de Piquet Carneiro a Festa dos Caretas, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
432 | 06/02/2023 | Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
431 | 26/01/2023 | Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo em 2023 para os servidores, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
430 | 21/12/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
429 | 16/12/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "HORA PRODUTIVA" NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
428 | 14/11/2022 | Altera o Anexo Único da Lei municipal nº 412/2022, de 09 de março de 2022, que criou o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI de Piquet Carneiro, 2022/2032, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
427 | 21/10/2022 | LEI nº 427/2022, de 21 de outubro de 2022. Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
426 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
425 | 22/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
424 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
423 | 17/08/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
422 | 29/07/2022 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 410/2022, DE 18/02/2022, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DE RECURSOS FINANCEIRO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
421 | 29/07/2022 | REGULAMENTA OS VENCIMENTOS BASE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
420 | 13/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE FILIAR E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
419 | 13/06/2022 | INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
418 | 24/05/2022 | LEI nº 418/2022, de 23 de maio de 2022. Autoriza o município de Piquet Carneiro a celebrar acordo judicial nos autos do Processo nº 0001234-05.2012.8.06.0147, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
416 | 13/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
415 | 13/05/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA E ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
414 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 012/2001,DE 27 DE AGOSTO DE 2001,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
413 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
412 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA- PMPI DE PIQUET CARNEIRO,2022/2031,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
411 | 14/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
410 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO DE 2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
409 | 07/02/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, O PROGRAMA PACTO PELA APREDIZAGEM. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
408 | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICO AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
407 | 07/02/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 389/2021,DE 28 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
406 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2022 PARA SERVIDORES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
405 | 29/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL REFERENTE A SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO ANO/EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
404 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS ALTO ALEGRE E BUMERANG,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
403 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUEIMADAS E DASMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
400 | 29/10/2021 | REVOGA OS 7º E 8º E ALTERA O ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUIU O FMA, ALTERA O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 067/2005,DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O CODEMA, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
399 | 08/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
398 | 08/09/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNUCIPAL DE PROTEÇÃO E BEM - ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
397 | 09/08/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.40 E 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 239/2014,DE 28 DE MARÇO DE 2014,QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
396 | 09/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
395 | 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL- TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
394 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
393 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BUMERANGUE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
392 | 05/07/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
391 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
390 | 07/06/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
389 | 28/05/2021 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
388 | 25/05/2021 | CRIA O ÁLBUM MUNICIPAL DIGITAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
387 | 24/05/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
386 | 24/05/2021 | FICA DENOMINADA RUA MARIA DE LOUDES DE OIVEIRA NO DISTRITO DE IBICUA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
385 | 31/03/2021 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
384 | 31/03/2021 | ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
383 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO NA FORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
382 | 31/03/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
381 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
380 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, DERIVADO DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE Á PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
379 | 15/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIRO ,COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
378 | 15/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
377 | 08/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 136, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, PARA POSSIBILITAR A UNIFICAÇÃO DE CARGAS HORÁRIAS DE PROFESSORES EM MATRICULA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
376 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA: MEDALHA "SEMINA VITAE" (SEMEANDO VIDAS) DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
375 | 04/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 092-A/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
374 | 04/03/2021 | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO (SEDE) DOS DISTRITOS DE MULUNGU, IBICUÀ E CATOLÉ DA PISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
373 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RANCHO VERDE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
372 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2021 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
371 | 29/10/2020 | LOA 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
370 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
369 | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
368 | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
367 | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
366 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
365 | 21/05/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 363, DE 29 DE ABRIL DE 2020, PARA AMPLIAR A OFERTA DE MÁSCARAS À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
364 | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO EM DECORREÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, PARA A OFERTA DE ALIMENTO A USUÁRIOS DO SUAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVADA VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
363 | 29/04/2020 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 363/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
362 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
361 | 28/02/2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO, REFORLULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME, REVOGA A LEI Nº 372/1993, DE 22/05/1993, E A LEI Nº 176/2011, DE 25/11/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
360 | 10/02/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 006/2001, DE 11/05/2001, ALTERADA PELA LEI Nº 261/2015, DE 10/08/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
359 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO ALTO DOS MAIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
358 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS CRUZEIRO E CIDADE NOVA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
357 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA LUZIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
356 | 04/02/2020 | LEI Nº 356/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
355 | 21/01/2020 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS- ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES, NO MÊS DE COMPETÊNCIA DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
354 | 04/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA, INTITULADO "CARTÃO MAIS RENDA PIQUET", NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
353 | 26/11/2019 | 353/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O CERTIFICADO COMUNIDADE SUSTENTÁVEL ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
352 | 26/11/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 352/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 DISPÕES OBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JOÃO PAULO LL, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
351 | 11/11/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 351/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. LEI Nº 351/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. TRATA DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO (PROGRAMA SPAECE: CONSTRUINDO CONHECIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
350 | 11/11/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 350/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 201 DISPÕES OBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
349 | 11/11/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 349/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
347 | 11/09/2019 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 347/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO
DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PIQUET
CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
346 | 08/08/2019 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 346/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
DENOMINA O AUDITÓRIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
DE VEREADOR SABINO CHAGAS SALES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
345 | 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 345/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019.ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EMEIFPROFESSORA MARIA DE LOURDES DAMASCENO MARQUESPERTENCENTE Á REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
344 | 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 344/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
343 | 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 343/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR APRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DEÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DEPEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIAHIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REVOGADA PELA LEI 423/2022) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
342 | 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 342/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROSPÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
341 | 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 341/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019.CRIA NOVOS BAIRROS, ALTERA LIMITES E DENOMINAÇÃO DOSATUAIS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEIMUNICIPAL Nº 113/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
340 | 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 340/2019, DE 01 DE JULHO DE 201ALTERA OS PONTOS GEOREFERENCIADOS DA ZONA URBANO DACIDADE DE PIQUET CARNEIRO, REVOGA A LEI Nº 246/2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
338 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, ALTERA AS LEIS NOS 247/1983 E 389/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
337 | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
336 | 08/03/2019 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
335 | 08/03/2019 | INTITUI O PAGAMENTO DE BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL FRANCISCO GURGEL DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
334 | 08/03/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
333 | 08/03/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADES E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
332 | 08/02/2019 | CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
331 | 08/02/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
330 | 16/12/2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE14 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO,
PARA DISPOR SOBRE AS ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS E TAXAS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
329 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS- ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES, NO MÊS DE COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
328 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO(PROGRAMA SPAECE: CONSTRUINDO CONHECIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
327 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS DISTRITOS SEDE E CATOLÉ DA PISTA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
326 | 30/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
325 | 21/09/2018 | DIPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
324 | 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
323 | 22/08/2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
322A | 07/08/2018 | FICA INSTITUIDA A "SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO NA SEMANA DO BEBÊ, REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
321 | 28/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
320 | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
318 | 28/05/2018 | CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
319 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE DE PARCELA
DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO
EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
317 | 26/03/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
316 | 08/02/2018 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 316/2018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
315 | 05/02/2018 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
314 | 04/12/2017 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 314/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
308 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET
CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
307 | 02/10/2017 | ALTERA A LEI Nº 067/2005, DE 13/02/2005, QUE CRIOU O
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
306 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO,
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
305 | 02/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA
ALIENAR VEÍCULOS E TRATORES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE
DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
304 | 02/10/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2002, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA DISPOR SOBRE O
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
303 | 11/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
302 | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
301 | 24/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE A RELAIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
300 | 21/08/2017 | LEI Nº 300/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA A LEI Nº 279/2016, REDUZINDO OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE, PARA O PERÍODO DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
299 | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
297 | 13/06/2017 | ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 297/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, PARA FIXAR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
296 | 30/05/2017 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 296/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
MATERIAIS NÃO ABRANGIDOS PELA PROGRAMAÇÃO PACTUADA
INTEGRADA, A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS E PACIENTES DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET
CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
295 | 30/05/2017 | LEI Nº 295/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS E CÍVICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 438/2023) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
294 | 30/05/2017 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 294/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
293 | 19/05/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 293/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
292 | 05/05/2017 | LEI Nº 292/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA
UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O
CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA,
A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO
DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
292A | 05/05/2017 | ALTERA AS TABELAS SALARIAIS DO QUADRO PERMANENTE E DE ENQUADRAMENTO DOS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2010, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, PARA ATUALIZAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
291 | 05/05/2017 | LEI Nº 291/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
290 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MINICIPAL DO "REUSO DA ÁGUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
289 | 17/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
288 | 01/03/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE PIQUET CARNEIRO, INSTITUÍDA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 117/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2008. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
287 | 22/02/2017 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA E DA GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE DOS DEMAIS SERVIDORES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
286 | 17/01/2017 | LEI N° 286/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
285 | 27/12/2016 | CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
284 | 02/12/2016 | DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
283 | 02/12/2016 | ALTERA A LEI 256/2015 DE 13/05/2015, QUE MODIFICOU A LEI 070/2005. DE 28/07/2005, QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PIQUET CARNEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
282 | 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
281 | 21/10/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIAPAIS DE PIQUET CARNEIRO PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNINO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFORME PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
280 | 31/08/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
279 | 31/08/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
277 | 04/05/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
276 | 11/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
275 | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
273 | 09/03/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
272 | 29/02/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 22.293,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
271 | 29/02/2016 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
270 | 11/02/2016 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
269 | 11/02/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
268 | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
267 | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE PIQUET CARNEIRO - COSAN E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
266 | 16/11/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
265 | 16/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
263 | 19/10/2015 | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - CMIS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
262 | 15/09/2015 | "ALTERA A LEI 250/2014, DE 23/12/2014, CRIA A COORDENAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E O CARGO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
261 | 10/08/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 006/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 196/2012, DE 15/06/2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE PIQUET CARNEIRO. LEI ALTERADA PELA LEI 360 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
260 | 10/07/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
258 | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
257 | 13/05/2015 | CRIA VAGAS DE BOLSISTAS PARA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE PESSOAS QUE NÃO TIVERAM ACESSO A ESTA NO TEMPO ADEQUADO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NOVAS TURMAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
256 | 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PIQUET CARNEIRO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 070/2005, E SUA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.005/2014. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
255 | 07/05/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
254 | 12/03/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
253 | 11/03/2015 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 245/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
252 | 19/02/2015 | FIXA O PISO SALARIAL DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
250 | 23/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
249 | 23/12/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O "PROGRAMA DE ESTÁGIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
248 | 01/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
247 | 17/11/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
246 | 24/10/2014 | DELIMITA E AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 340/2019). | 2014 | LEI MUNICIPAL |
245 | 10/10/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE PIQUET CARNEIRO, O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
244A | 26/09/2014 | ALTERA O ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 8ºA À LEI 054/2003, DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
243 | 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
242 | 02/05/2014 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
241 | 02/05/2014 | INSTITUI A PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES DAS TURMAS DE 1º AO 9º ANOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
240 | 02/05/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGOR EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
239 | 28/03/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
238 | 10/03/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DE SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
237 | 17/02/2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
236 | 28/01/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
235 | 23/12/2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES, PARA EFEITO DO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
234 | 23/12/2013 | INSTITUI REFINANCIAMENTO POR MEIO DE PARCELAMENTO, EM PRAZOS DIVERSOS, DOS DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS, ATÉ A PRESENTE DATA, NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
233 | 27/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
232 | 27/11/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
231 | 06/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
230 | 17/09/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º E AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2013, DE 11/07/2013, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
229 | 19/08/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
228 | 19/08/2013 | DÁ NOVAREDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03/04/2012, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁFRAFO ÚNICO DA LEI Nº 191/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
227 | 11/07/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE 80.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
226 | 11/07/2013 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
225 | 11/07/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
224 | 24/06/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO - CMCPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
223 | 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
222 | 10/06/2013 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE "COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
221 | 27/05/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
220 | 16/05/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE IBICUÃ, MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
219 | 15/05/2013 | CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
218 | 15/05/2013 | ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012, UM PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
217 | 26/04/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
215 | 15/04/2013 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
214 | 15/04/2013 | ALTERA O INCISO I, E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
213 | 15/04/2013 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DE CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
212 | 15/04/2013 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
211 | 04/03/2013 | REGULA A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
210 | 04/03/2013 | DÁ AO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
209 | 04/02/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 117/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, COM SUAS SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
208 | 04/02/2013 | TRATA DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO, OBEDECENDO AOS NÍVEIS DE GESTÃO PRECONIZADOS PELA NOB-RH/SUAS E A NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS/2012. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
208 | 04/02/2013 | TRATA DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO, OBEDECENDO AOS NÍVEIS DE GESTÃO PRECONIZADOS PELA NOB-RH/SUAS E A NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS/2012. | 2013 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
207 | 04/02/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI Nº 043/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
207 | 04/02/2013 | LEI Nº 207 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
205 | 28/12/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
203 | 12/11/2012 | CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
202 | 17/09/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
201 | 06/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2013/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
200 | 06/09/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
198 | 15/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DE PIQUET CARNEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
197 | 15/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE CATOLÉ DA PISTA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
196 | 15/06/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 006/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DE PIQUET CARNEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
195 | 19/04/2012 | INSTITUI O " DIA MUNDIAL DA PAZ" EM PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
194 | 16/04/2012 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
193 | 16/04/2012 | COCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
192 | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
191 | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "BOLSA DE INCENTIVO AOS AGENTES AMBIENTAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
190 | 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUA FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
190 | 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM REATADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
189 | 22/03/2012 | INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE PIQUET CARNEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
189 | 22/03/2012 | INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE PIQUET CARNEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
188 | 22/03/2012 | ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINOFUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
187 | 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO/CE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
186 | 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "BOLSA INCENTIVO AOS MÚSICOS DA BANDA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
185 | 22/03/2012 | RATIFICA O PROJETO CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
184 | 27/01/2012 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ATIGO 75 E 80 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
183 | 27/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE CONSTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
182 | 27/01/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
181 | 27/01/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 9º E 10, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10, MODIFICA A ALÍNEA A DO INCISO III DOA ART. 12 E ACRESCENTA MAIS TRÊS ARTIGOS À LEI Nº 054/2003 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
174 | 21/10/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
173 | 27/09/2011 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLENTARES FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
172 | 22/08/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 162/73, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ADOTOU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
171 | 08/08/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º, AO CAPUT DO INCISO II E $ 6º DO ART. 4º E AO ART. 8º, TODOS DA LEI Nº 156/2011, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE CRIOU O COMSEA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
170 | 08/07/2011 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA FAKEIA DE FREITAS MACHADO À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE PIQUET CARNEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
169 | 24/06/2011 | INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
168 | 24/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 81.600,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
167 | 03/06/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
166 | 01/06/2011 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
165 | 30/05/2011 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
164 | 08/04/2011 | CONCEDE REAJUSTE DE 6,36% AO SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
163 | 04/04/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, A COMENDA "BERNARDO PIQUET CARNEIRO", ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO, DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA HONRARIA - CDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
162 | 04/04/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 076/2005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
161 | 11/03/2011 | RATIFICA O PROJETO ESPORTE NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
160 | 11/03/2011 | CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SÁLARIO MÍNIMO NACIONAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
159 | 11/03/2011 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PIQUET CARNEIRO RELATIVO AO ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
158 | 22/02/2011 | REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE- FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
157 | 14/02/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
156 | 14/02/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA - DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
155 | 14/02/2011 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, NO ÂMBITO DA CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
003 | 14/02/2011 | CÓDIGO DE OBRAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
002 | 14/02/2011 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
153 | 16/11/2010 | INSTITUI O DIA DO UNIVERSITÁRIO PIQUEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
152 | 16/11/2010 | INSTITUI O DIA DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
151 | 16/11/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM RECINTOS COLETIVOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
150 | 07/10/2010 | RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 142/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010, QUE DEFINIU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
149A | 05/10/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
149 | 22/09/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 83.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
148 | 08/09/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
147 | 08/09/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA, NO DISTRITO DE CATOLÉ DA PISTA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
146 | 08/09/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de uso de bens imóveis, mediante termo de cessão de uso gratuito, conforme indica. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
145 | 08/09/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PINACOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
143 | 01/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO MIRIM DE PIQUET CARNEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
142 | 01/06/2010 | Define a obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
141 | 11/05/2010 | CONSIGNA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS ASSUMIDAS EM CONTRATOS DE RATEIO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010PELO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PERANTE O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL- CODESSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
140 | 24/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA", CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.997, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009, DO MC/MF E DEMAIS NORMARIVOS APLICÁVEIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
139 | 09/03/2010 | CRIA OS CARGOS DE PRIVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
138 | 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
137 | 14/01/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 222.720,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
136 | 04/01/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 105/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
135A | 30/12/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 222.720,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
135 | 30/12/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 222.720,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
132 | 09/07/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, CARIÚS, CATARINA, IGUATU, DEP. IRAPUAN PINHEIRO, JUCÁS, MOMBAÇA, PIQUET CARNEIRO, SOBOEIRO E QUIXELÔ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE IGUATU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS PRINCIPAIS DIRETRIZES DO SUS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
131 | 09/07/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
129 | 26/06/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
128 | 26/06/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
127 | 22/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FMA E DO CONSELHO DO FMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
126 | 14/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
125 | 14/05/2009 | ESTABELECE VALOR PARA OD DÉBITOS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
124 | 14/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
123 | 14/04/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. PERIMETRAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
122 | 14/04/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
121 | 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 117/2008 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
120 | 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS N ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
119 | 27/01/2009 | CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
118 | 27/01/2009 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
117 | 23/12/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
106 | 07/04/2008 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE PEQUET CARNEIRO VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONCEDE OS AUMENTOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
105 | 07/04/2008 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL - PCCS/MAG, RENOVANDO A LEI N° 042, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
104 | 07/04/2008 | Altera o Estatuto de Magistério do Município, Lei N° 042/92, de 12/11/94, e dá outras Providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
103 | 07/04/2008 | ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 378/94. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
102 | 15/02/2008 | Cria o fundo Municípal de Habilitação de interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
101 | 15/02/2008 | Autoriza a contratação de parcelamento de débito junto à Fazenda Nacional na forma que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
100 | 27/11/2007 | LOA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
099 | 07/11/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
098 | 10/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO ART. 24, $ 1 DA MEDIDA PROVISSÓRIA N°339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
097 | 13/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA ANULA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
096 | 07/05/2007 | O TETO MÍNIMO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
095 | 17/04/2007 | RTIFICA O PROTOCOLO DE ENTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL-CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
094 | 17/04/2007 | CRIA A COORDENADORIA DA CIENCIA E E TECNOLOGIA JUNTO À S ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA GERAÇÃO DE NEGÓCIOS EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
092A | 13/11/2006 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONTRIBUIIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
092 | 15/09/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE PIQUET CARNEIRO, EM REGIME DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
091A | 15/09/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIQUEI CARNEIRO AFIRMAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
090 | 15/09/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
089 | 15/09/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
88 | 10/08/2006 | AJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2006 | LEI MUNICIPAL |
087 | 11/07/2006 | DENOMINA O GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO DE PIQUET CARNEIRO, COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO LUIZ AIRES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
086 | 27/06/2006 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REGULA O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
085 | 27/06/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIQUEI CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, SÍMBOLOS E DEFINE VENCIMENTOS, QUE ESPECIFICAM OS ANEXOS III, IV E AS TABELAS I E II, NO QUATTRO DE PESSOAL QUE MENCIONA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS NP- 12/97 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES) E LEI IV° 042/2000 (ALTERA TABELA I E II DA LEI IV°12/97), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
084 | 27/06/2006 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE PIQUEI CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
083 | 08/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
082 | 04/05/2006 | SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
081 | 04/05/2006 | SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
079 | 19/02/2006 | INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE DAS ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
078 | 20/12/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 27.565,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
077 | 29/11/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL PARA O PSF, CRIA OS CARGOS, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS E OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS NA FORMA DOS ANEXOS DESTA LEI, DELA PARTES INTEGRANTES E INSEPARÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
076 | 29/11/2005 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS DOMINICAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, MÓVEIS E IMÓVEIS, DESAFETADOS AO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
074 | 29/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
072 | 10/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA - FMAA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
071 | 10/11/2005 | DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
070 | 28/07/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO INSTRUMENTALIZAR OS GESTORES NESTE QUADRIÊNIO, NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
069 | 01/06/2005 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
068 | 23/05/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
067 | 13/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
066 | 01/04/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
065 | 01/04/2005 | INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, CRIA A RÁDIO EDUCATIVA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
064 | 01/04/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS COM A TELEMAR NORTE LESTE S.A., PARA FIXAÇÃO , USO E MANUTENÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
063 | 18/03/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
062 | 18/03/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
061 | 02/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
060 | 30/09/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
059 | 30/09/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
058 | 18/06/2004 | AGRUPA AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL (CRECHES) MUNICIPAIS, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
056 | 19/04/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR, COMO LANDSTEINER CLEMENTE DE SOUSA, O CAMPO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
055 | 08/03/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
054 | 15/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
053 | 01/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
052 | 31/10/2003 | EMENDA CRIA, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
050 | 10/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
049 | 02/05/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
048 | 28/03/2003 | REVOGA O § 51', DO ART. 6°', DA LEI NO. 045/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
047 | 24/03/2003 | AGRUPA AS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
045 | 31/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
044 | 30/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
043 | 16/12/2002 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
042 | 09/12/2002 | INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
041 | 09/12/2002 | INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
040 | 18/11/2002 | REAJUSTA OS MENORES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 7', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
039 | 14/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
038 | 29/10/2002 | INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI N.° 0023/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2002/2005. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
037 | 19/08/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 E 10 DA LEI 027, DE 26 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
036 | 19/08/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR COMO SÃO SEBASTIÃO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA DO DISTRITO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
035 | 19/08/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR, COMO ANTÔNIO ANTONINO ADERALDO DO NASCIMENTO, A AVENIDA QUE DÁ ACESSO A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE PIQUET CARNEIRO AO DISTRITO DE LBICUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
034 | 06/06/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
033 | 06/06/2002 | DEFINE NOVOS LIMITES À ÁREA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
032 | 22/04/2002 | INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
031 | 22/04/2002 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO, TERCEIRIZAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM LIMPEZA, VIGILÂNCIA. CONSERVAÇÃO, OUTROS ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
030 | 22/04/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
029 | 22/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
028 | 26/03/2002 | CONCEDE ABONO AO GRUPO ATIVIDADE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
027 | 26/03/2002 | AUTORIZA INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO FUNCACI. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
026 | 18/02/2002 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA PASSAGEM E MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO(CE), DENTRO DE SEU TERRITÓRIO GEOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
025 | 18/02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, COMO LOGRADOURO, A SERVIDÃO QUE MENCIONA E DÁ DENOMINAÇÃO | 2002 | LEI MUNICIPAL |
024 | 18/01/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4 E ARTIGOS 5°,8°,10 E 11 DA LEI 002, DE 15 DE MARÇO DE 2001. QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
0023 | 26/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
022 | 03/12/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
021 | 03/12/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 688.906.00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
020 | 03/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
019 | 20/11/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
018 | 12/11/2001 | INSTITUI E APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD PARA O DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO(CE). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
017 | 05/11/2001 | ALTERA A LEI N° 12/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUIU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
016 | 22/10/2001 | REAJUSTA OS MENORES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM CARGA-HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
015 | 27/09/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 132.500,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
014 | 27/08/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
013 | 27/08/2001 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
012 | 27/08/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal Nº 414/2022, de 11 de abril de 2022). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
011 | 27/08/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 63.927,74, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
010 | 27/08/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
009 | 08/06/2001 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ASSUMIR O ÔNUS DO RESSARCIMENTO A UNIÃO POR ATOS OU OMISSÕES DOS RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA "BOLSA-ESCOLA" NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
008 | 25/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " BOLSA ESCOLA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
007 | 18/05/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
006 | 11/05/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 044/2000, DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
005 | 11/05/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
004 | 20/03/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 29 DA LEI 392. DE 23 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
003 | 15/03/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 114 E 115 DA LEI 378, DE 18 DE MARÇO DE 1994, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
002 | 15/03/2001 | DISCIPLINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
001 | 01/02/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
047 | 04/12/2000 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO NO 17, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE O REGULAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SEU ART. 8º E ANEXO 01 NO QUE REFERE A UNIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
045 | 04/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
044 | 12/09/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 330/90 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
042 | 28/02/2000 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº012/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, PARA INSERIR VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR -ANS, COM A RESPECTIVA RELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REPRESENTADO PELAS TABELAS I E II, EM ANEXO, E DE OUTRAS PROVIDEINCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
046 | 27/02/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM ALUNOS QUE CURSEM O ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
041 | 14/02/2000 | DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
038a | 08/10/1999 | CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
038 | 10/09/1999 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
036 | 28/06/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTJRIA - ARO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
035 | 25/06/1999 | REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, AOS VALORES DE SALÁRIO NIMO FIXADO PELA MP 1.824, DE 30 DE ABRIL DE 1999 DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º,IV, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
033 | 19/05/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
032 | 30/04/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
031 | 30/04/1999 | AUTORIZA O PREFEITO MIMCIPAL DE PIQUET CARNEIRO A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE, OS SERVIÇOS PÚIBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
030 | 01/03/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
029 | 27/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
028a | 29/08/1998 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
028 | 10/08/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
027 | 11/05/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
026 | 11/05/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE-CE E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
025 | 27/04/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
024 | 20/04/1998 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
023 | 23/03/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE PÍQUET CARNEIRO, CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇO ALFREDO FRANCO- - FAF ) OBJETIVANDO A TERCERIZAÇÃO DE PRESTADO DE SERVIÇO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
022 | 02/03/1998 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 60.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
021 | 02/03/1998 | REGULAMENTA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDGNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
020 | 22/12/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÙBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID;NCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
019 | 22/12/1997 | REVOGA A LEI Nº 002/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
018 | 01/12/1997 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AGENTES DE SAÚDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
017 | 29/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA E EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
016 | 25/10/1997 | DISPÃE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CF/BS, PARA O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
015 | 03/10/1997 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
014 | 27/09/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO É DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
013 | 13/09/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NA 001, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
012 | 16/08/1997 | REEDITA A LEI 270, DE 06 DE SETENBRO DE 1985 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. FIXA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
011 | 12/07/1997 | ALTERA A LEI N° 379/94 DE 16/04/94, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
010 | 05/05/1997 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
009 | 26/04/1997 | TRATA DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO NOSSO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE QUE O MESMO SE ENQUADRA NOS NÍVEIS DE GESTÃO PRECONIZADOS PELA NOB/96 (NORMAS OPERACIONAIS BÁ'SICAS) E AVANCE NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE- SILOS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
006 | 26/04/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
005 | 24/03/1997 | ALTERA A LEI NO 409, DE 10 DE AGOSTO DE 1996, MODIFICANDO-A E,.A NUA TOTALIDADE OU QUANTO FO£, MA DE REDAÇÃO, AORÉSCIMO O/OU SUPRESSÃO DE AR TIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
004 | 22/03/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COA A UNIÃO, PARA ADESÃO AO CISTERNA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS '1- MICRO EMPREAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO 12RTE-SIMP1ES | 1997 | LEI MUNICIPAL |
003 | 03/03/1997 | LEI Nº 003, DE 03 DE MARÇO DE 1997 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
002 | 27/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDANCLAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
001 | 15/01/1997 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS ÓRGÃÓS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
383 | 26/11/1994 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
380a | 09/09/1994 | AUTORIZA. A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
380 | 23/06/1994 | DENOMINA LUGASEJOS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
379a | 16/05/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL,FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
379 | 23/04/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
378a | 23/03/1994 | INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
378 | 18/03/1994 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D | 1994 | LEI MUNICIPAL |
377 | 16/03/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNÍCIPES E ADOTA PROVIDENCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
001 | 03/12/1993 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993. INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
374 | 22/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DO CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA( OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
373a | 28/08/1993 | MUDA DENOMINAÇÃO DA AV. CEL. HUMBERTO BEZERRA PARA AV. DR. ALFREDO FRANCO | 1993 | LEI MUNICIPAL |
373 | 28/07/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ PROVIDÊCIAS CORRELATAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
372 | 22/05/1993 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
371 | 22/05/1993 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
370 | 10/04/1993 | FIXA NOVOS ÍNDICES PARA O CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 250/83, DE 17 DE SETEMBRO DE 1983. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
369 | 27/03/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE PIQUIET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCLAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
367 | 28/11/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
366 | 28/11/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO " FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
365 | 14/11/1992 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARA O CARGO DE REGENTE DE CLASSE SOMENTE PESSOAS QUE TENHAM GRAU DE INSTRUÇÃO EQUIVALENTE A 8A SÉRIE DO 12 GRAU. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
362 | 01/09/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 363.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
361 | 22/08/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 445.200.000,00, PARA REFOR ÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
360 | 07/08/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESCOLA CICERO ALENCAR ARARIPE .À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
359 | 21/07/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
358 | 29/05/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
357 | 16/05/1992 | DE NOVA REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI Nº 330 DE 08.09.1990. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
356 | 12/05/1992 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
355 | 07/03/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTGOS 22 E 30 DA LEI NP 265/85, DE 23 DE MARÇO DE 1985, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
354 | 07/03/1992 | REGULAMENTA O ESTATUTO DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
353 | 15/02/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
352 | 15/02/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
351 | 11/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
350 | 04/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
349 | 26/10/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRADITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$26.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMEN TARIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
348 | 26/10/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA | 1991 | LEI MUNICIPAL |
347 | 21/09/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$15.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMEN TÁRIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
346 | 09/09/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICPAL DE PIQUET CARNEIRO,NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
345 | 17/08/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,NO VALOR DE CR$ 82.500.000,00 , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
344 | 03/08/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
343 | 11/05/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
342 | 11/05/1991 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À COMUNIDADE, DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
341 | 11/05/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
340 | 11/05/1991 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
339 | 23/03/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
338 | 09/03/1991 | AUTORIZA AO CHEDE DE PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE IMÓVEL QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
337 | 09/03/1991 | DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO DE PIQUET CARNEIRO NA SEDE E O DO DISTRITO DE IBICUÃ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
336 | 12/01/1991 | CRIA E REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE ACORDE COM A LEI Nº 8469/911 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DE ADOLESCENTE) | 1991 | LEI MUNICIPAL |
335 | 12/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
334 | 29/10/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
333 | 29/10/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR. ADICIONAL AO VIGENTS ORÇAGENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. )10 VALOR DE CRS 13.700.209,03, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
332 | 13/10/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
331 | 22/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
330 | 08/09/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PIQUET CARNEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
329 | 11/08/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
328 | 12/05/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 250.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
327 | 07/04/1990 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
1 | 05/04/1990 | LEI ORGANICA 1990. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
326 | 24/03/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
325 | 03/02/1990 | ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O DISTRITO DEIBICUÍ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
324 | 20/01/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
323 | 20/01/1990 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
322 | 06/01/1990 | ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES - ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
321 | 18/12/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE NCZ$- 210.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
320 | 18/12/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEL CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$ 180.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
319 | 11/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$ 886.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ- RIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
318 | 28/10/1989 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA URBANA DO DISTRITO MULUNGU DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
317 | 07/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$-412.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ- RIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
316 | 07/10/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
315 | 07/10/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL | 1989 | LEI MUNICIPAL |
314 | 09/09/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A FAZER DOAÇÃO Á TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A- TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
313 | 26/08/1989 | CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
312 | 12/08/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
311 | 05/08/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/ OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
310 | 22/04/1989 | CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (SEMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
309 | 08/04/1989 | REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
308 | 25/03/1989 | REDUZ OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 250/83,DE 17 DE SETEMBRO DE 1983. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
307 | 04/03/1989 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
306 | 04/03/1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
305 | 04/03/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
304 | 09/01/1989 | TRANSFORMA E REAJUSTA OS VALORES DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS DA TABELA DE VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM C0MISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ANEXO II E ALTERA A RELAÇÃO"-DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM, COMISSÃO ' DO GRUPO OPERACIONAL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ANEXO - VI, DA LEI N° 270 DE 06 DE SETEMBRO DE 1985. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
303 | 09/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS , FEDERAIS E ESTADUAIS DA ADMIMISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
302 | 09/01/1989 | DA NOVA REDAÇÃO LETRA B DO ITEM III,ART. 22, CAPITULO 1, TITULO III E ITEM IV, ART. 30, CAPITULO I DO TITULO IV DA LEI Nº 265 DE 23 DE MARÇO DE 1985, E CRIA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
301 | 09/01/1989 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXERCUTIVO ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Á SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
300 | 26/12/1988 | INSTITUI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1988 | LEI MUNICIPAL |
299 | 26/12/1988 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
298 | 26/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNUCIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 60.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
296 | 26/11/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NP VALOR DE CZ$550.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
297 | 19/11/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 71.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
294 | 28/05/1988 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
293 | 29/12/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFRE O ART.22 DA LEI Nº 227, DE 07/12/81 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
292 | 28/09/1987 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
289 | 31/08/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 3.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
288 | 20/12/1986 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
287 | 20/12/1986 | DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
286 | 20/11/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
285 | 20/11/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIROM NO VALOR DE CZ$200.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
283 | 25/10/1986 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIO AO PROFESSOR MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
282 | 20/10/1986 | AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A CONTRTAR EMPRÉSTIMO COM A CAÍXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
281 | 20/10/1986 | AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO A CAÍXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
280 | 04/08/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 500.00,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
279 | 13/05/1986 | INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO LIVRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1986 | LEI MUNICIPAL |
278 | 03/05/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 30.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
276 | 28/12/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,NO VALOR DE C$ 272.239.200, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
275 | 09/11/1985 | CONCEDE ABONO NATALINO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
273 | 12/10/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
272 | 14/09/1985 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIO AO PROFESSORES DO MUNICIPÍCIO DE NIVÉL 1 E 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
271 | 06/09/1985 | FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
270 | 06/09/1985 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES;FIXA VALORES DE VENCIMENTO, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
269 | 01/08/1985 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
268 | 25/05/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
267 | 23/03/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
266 | 23/03/1985 | AUTORIZA A AABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 31.893.336, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
265 | 23/03/1985 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZRS PARA A MODENIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
264 | 02/02/1985 | Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
262 | 02/07/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
261 | 05/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL . | 1984 | LEI MUNICIPAL |
260 | 24/05/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DE AGRICUTURA E CEPAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
259 | 12/05/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOM MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E CEPA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | LEI MUNICIPAL |
258 | 12/05/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOM MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E CEPA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | LEI MUNICIPAL |
257 | 17/03/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAM DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
256 | 17/03/1984 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/ OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
255 | 18/02/1984 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI Nº 3.807/60, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA EFEITO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
254 | 04/02/1984 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA DAS CONVENÇÕES. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
252 | 07/11/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA EXERCÍCIO DE 1984. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
251 | 08/10/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURADE PIQUET CARNEIRO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
250 | 17/09/1983 | CRIA A TAXA DE ILUMIMAÇÃO PÚBLICA. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
249 | 20/08/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
248 | 30/05/1983 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
247 | 28/05/1983 | OFICIALIZA NOMES DE RUAS DA CIDADE. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
246 | 21/05/1983 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAIS - PRODECOR. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
245 | 21/05/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
244 | 07/05/1983 | ELEVA DE CR$ 0,10 PARA CR$ 20,00, O VALOR DA COBRANÇA POR BRAÇA DAS TERRAS FOREIRAS DA SERRA DE MOTA PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
242 | 06/11/1982 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOE/ OU SALARIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
241 | 06/11/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
240 | 23/10/1982 | ESTIMA A RECEIRA E FICA A DESPESADO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
238 | 28/08/1982 | AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
237 | 07/08/1982 | AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
236 | 24/07/1982 | AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
235 | 15/05/1982 | AUMENTA DE 100 PARA 150 O NÚMERO DE PROFESSOR PRINÁRIA PC-1, S/ CURSO NORMAL, DE QUADRO PERMANENTE. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
234 | 17/04/1982 | DENOMINA DE PEDRO AMÉRICO ALVES ARTÉRIA QUE INDICA. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
233 | 17/04/1982 | AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
232 | 06/03/1982 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MOREIRA PINTO, A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE O CENTRO COMUNOTÁRIO , E A RUA ANTONIO FERNANDES. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
231 | 06/03/1982 | ADOTA TABELA DE VALORES GENERICOS E FATORES CORRETIVO EM M² DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
230 | 31/01/1982 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS URBANAS DA CIDADE E DO DISTRITO IBICUÃ DESTE MUNICÍPIO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
229 | 31/01/1982 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
228 | 23/01/1982 | CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
243 | 20/12/1198 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
206 | 04/02/1013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |