PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.738.057/0001-31

Telefone(s): (88) .3516-1803

E-MAIL: pgmpiquet@gmail.com

Horário: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS

Endereço: PRAÇA MARIANO AIRES, Nº SN - CENTRO - CEP: 63.605-000
ANEXO

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Apresentação

Missão

MISSÃO Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Piquet Carneiro, prestar assessoria jurídica e administrativa aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público

Visão

VISÃO

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do município, consolidando os valores constitucionais

Valores

VALORES

Eficiência;
Transparência;
Comprometimento;
Moralidade;
Proatividade;
Independência Técnica.

Propósito

FUNÇÕES

Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente;

Desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo e seus órgãos.

Representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.

Realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública.

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

VEÍCULOS

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PGM