EMISSÃO DE ITBI

Emissão de ITBI (Imposto sobre a transmissão de Bens Imovéis), um tributo municipal, onde a Constituição Federal estabelece que cada prefeitura tem a autonomia para definir as regras sobre a cobrança desse imposto.

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Principais etapas do serviço

Atendimento presencial
Atendimento presencial no endereço Praça Mariano Aires, S/N

Requisitos - Documentos necessários

Documentação dispensada
Documentação dispensada, levando em consideração a finalidade do serviço prestado.

Previsão de prazo para realização do serviço

Emissão imediata, após o pagamento da taxa.

Horário de atendimento

Presencial de 08:00 a 13:30 de 2ª a 6ª feira.

Custo para o usuário

A legislação estabele que cada prefeitura tem a autonomia para definir as regras sobre a cobrança desse imposto.

Formas de prestação de serviço

Atendimento presencial no endereço Praça Mariano Aires, S/N de 2º a 6ª feira.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Telefone:
(88) 35161803

Email:
erenilsonfirmino@hotmail.com

Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS

Endereço:
PRAÇA MARIANO AIRES, S/NCENTRO, CEP:63605-000

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