Missão
Missão
Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem.
Visão
Visão
Ser referência na defesa e garantia de direitos e na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios às famílias de Piquet Carneiro, orientados pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Funções
Cadastro Único e inclusão de famílias e atualização cadastral, busca ativa de famílias no Programa Bolsa Família
Distribuição de cestas básicas, urnas funerárias e kits de bebês.
Emissão de 2ª via de registro civil
Emissão de Carteira do Idoso
Encaminhamento para os serviços de INSS, de pessoa com deficiência e/ou idosa com mais de 65 anos, que possuem renda inferior a ¼ de salário mínimo.
Oferecer atividades bem como: hidroginástica e natação, capoeira, ginástica específica, oficina de música e teatro e oficinas socioeducativas, forró (apenas para idosos).
PAIF Serviço de Atenção Integral a Família que acompanha famílias em situações de vulnerabilidade e/ou risco, encaminhadas pelo Programa Bolsa Família (condicionalidades) e/ou pela rede socioassistencial, ou identificadas através de busca
PROJETO ESTAÇÃO FAMÍLIA que beneficia famílias, inscritas no Cadastro Único, através de cursos e oficinas profissionalizantes.
PROJETO PRIMEIRO PASSO BOLSISTA que atende jovens estudantes de 16 a 25 anos com cursos profissionalizantes, visando a sua promoção no mercado de trabalho.
PRONATEC(Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico) e Emprego beneficia jovens, a partir de 16 anos, com cursos profissionalizantes.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Atribuições da Secretaria
Articular os esforços dos setores governamental e privado no processo de assistência social do Município, incluindo o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil.
Coordenar e executar ações de fomento da habitação de interesse social no âmbito do Município e na melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social.
Executar os demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.
Executar programas, projetos, serviços e benefícios que visem à melhoria de vida da população, ao combate à exclusão e à pobreza e à proteção de grupos e indivíduos em vulnerabilidade e situação de risco social e pessoal.
Formular medidas e ações visando fortalecimento do empreendedorismo, a qualificação profissional e a ampliação das oportunidades de trabalho, de forma a enfrentar o desemprego e melhorar a qualidade de vida da população.
Gerenciar o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, no atendimento, bem como na prestação de serviços, benefícios e demais ações que integram os sistemas de Proteção Social.
Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI.
Manter meios para o acompanhamento e a avaliação permanentes dos planos, programas e ações desenvolvidos pela Secretaria e da qualidade dos serviços e benefícios prestados.
Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Promover a atenção prioritária à infância e à adolescência em situação de risco social e pessoal, bem como ao idoso, à pessoa com deficiência, à mulher e a outros grupos sociais específicos.
Promover a realização de estudos, diagnósticos e perfis socioeconômicos da população que subsidiem os planos e programas de assistência social da área.
Propor e coordenar as políticas públicas de assistência social do Município, em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social, de forma integrada com a Lei do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e suas normas e preceito
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem.
Supervisionar e controlar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Governo Federal.
Atribuições do Gestor
Aprovar a proposta orçamentária da Secretaria e do Fundo Municipal de Assistência Social, e submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Coordenar com as demais secretarias municipais a formulação e condução de planos, projetos ações que promovam e representem a integração intersetorial e interinstitucional das políticas públicas municipais.
Formular, coordenar, executar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), as deliberações das Conferencias e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Planejar, coordenar e executar políticas públicas para as pessoas portadoras de necessidades especiais, para a criança e o adolescente, para o idoso, e para a proteção e promoção da mulher.
Promover a articulação com entidades e setores organizados da sociedade civil visando estimular sua participação nos planos e programas sociais do Município, buscando a integração das ações e a consolidação da Rede Municipal de Assistência Social.
Promover a elaboração e implantação do Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com os objetivos, princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e acompanhar e avaliar permanentemente sua execução.
Promover a formação continuada dos servidores da Secretaria.
Promover e coordenar as ações voltadas para o atendimento especializado à criança e ao adolescente, para a atenção especializada à família em situação de risco e aos grupos sociais específicos.
Promover e coordenar estudos e pesquisas sobre as condições socioeconômicas locais, como base para formulação dos planos e políticas públicas de assistência social.
Promover e supervisionar a execução das atividades relativas aos Fundos Municipais e Conselhos na área da Assistência Social.
Promover os programas, projetos, serviços e benefícios de Proteção Social a nível municipal.
Supervisionar a implantação dos instrumentos de planejamento e programação.
