PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

THIAGO BATISTA DE CARVALHO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Amparo: Nomeação: 002/2025 - 01/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.738.057/0001-31

Telefone(s): (88) .3516-1803

E-MAIL: pgm@piquetcarneiro.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS

Endereço: PRAÇA MARIANO AIRES, Nº SN - CENTRO - CEP: 63.605-000
ANEXO

Missão

MISSÃO Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Piquet Carneiro, prestar assessoria jurídica e administrativa aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público

Visão

VISÃO

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do município, consolidando os valores constitucionais

Propósito

FUNÇÕES

Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente;

Desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo e seus órgãos.

Representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.

Realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública.

Nome	Data início	Data fim	Mais
MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO	01/02/2021	23/04/2024

Informações da transparência

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PGM