Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

CANAIS DA OUVIDORIA

Canais de atendimento da ouvidoria municipal em cumprimento a lei de acesso a informação nº12.527/2011.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 750

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

O referido procedimento ocorre mediante solicitação das famílias junto ao equipamento da rede socioassistencial, que é o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, assim como também diretamente no Setor dos benefícios even

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.035

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

O Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo principal zelar pela efetivação dos direitos e garantias previstas na Constituição Federal de 1988, no estatuto da Criança e do Adolescente e demais l

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 668

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

Tem por finalidade promover em discriminação da Mulher asegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas,econômicas e culturais.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 615

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI

Tem como função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso,tem por finalidade congregar e conjugar esforços dos órgãos políticos,entidades privadas e grupos organizados,que t

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 669

CONSELHO TUTELAR (CT)

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional responsável por zelar e assegurar com absoluta prioridade os direitos relacionados à vida, à saúde,à alimentação, à liberdade, ao respeito, a dignidade bem como à convivência familia

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 883

CONSULTA A LEIS MUNICIPAIS

Consulta a leis municipais em vigor e também as revogadas conforme lei da transparência nº12.527 de 18 de novembro de 2011.

Categoria: LAI

Visualizações: 703

CONSULTA AO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL

Consulta ao diário oficial do município que é um periódico destinado a publicação da literatura dos atos oficiais dos município.

Categoria: LAI

Visualizações: 734

CONSULTA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO E ADESÕES ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO POR PARTE MUNICÍPIO

Consulta de atas de registro de preços e adesões as atas de registro de preço oriundo de processo licitatórios, onde as atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços comuns, por meio de licitaçã

Categoria: LAI

Visualizações: 662

CONSULTA DE CONTRATOS NA INTEGRA

Consulta a contratos administrativos na integra firmado entre fornecedores e o poder público para prestação de serviços e/ou fornecimento de bens.

Categoria: LAI

Visualizações: 1.692

CONSULTA DE CONVÊNIOS

Consulta a Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal da administração.

Categoria: LAI

Visualizações: 700

CONSULTA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS

Consulta a processos licitatórios conforme as modalidades previstas na Lei Federal 8.666/93, e Lei Federal 10.520/02.

Categoria: LAI

Visualizações: 679

Consulta do Prefeito e Vice

Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 643

CONSULTA POR PROTOCOLO DA OUVIDORIA

Consulta de protocolo gerado pela ouvidoria municipal para acompanhamento de processo sob número oriundo de provocação, denuncia ou reclamação por parte dos cidadãos.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 1.020

CONTATE A OUVIDORIA

Canal de atendimento de consulta a ouvidoria pública, conforme estabelece a lei federal de acesso a informação nº 12.527/2011.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 651

DETALHAMENTO DE PESSOAL

Detalhamento da folha de pessoal conforme lei da transparência nº 12.527/2011.

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 822

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Emissão de certidão negativa de débitos municipais emitida em prol do requerente sendo possível a emissão tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica com sede no município de Piquet Carneiro.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.168

EMISSÃO DE IPTU

Emissão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme Lei municipal Nº. 235 de 2013 que dispõe sobre a atualização monetária dos valores do metro quadrado (m²) de terrenos e de construções, para efeito do cálculo do Imp

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 811

EMISSÃO DE ISS

Emissão de taxa de Imposto municipal sobre o serviço prestado no valor de 5% do valor total da Nota Fiscal de serviço. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os mun

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 784

EMISSÃO DE ITBI

Emissão de ITBI (Imposto sobre a transmissão de Bens Imovéis), um tributo municipal, onde a Constituição Federal estabelece que cada prefeitura tem a autonomia para definir as regras sobre a cobrança desse imposto.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 670

EMISSÃO DE TAXAS, LICENÇAS E ALVARÁS

Emissão de taxas de ocupações, taxas para realização de eventos, licenças, alvarás sanitários e para funcionamento.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 765

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

Recebimento por parte da ouvidoria de denúncia dos cidadãos descente de possiveis reclamações, denuncias ou sugestões.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 610

RECEBIMENTO DE ELOGIO

Recebimento por parte da ouvidoria de elogios dos cidadãos descente das ações desenvolvidas pelo poder público.

Categoria: LAI

Visualizações: 650

RECEBIMENTO DE RECLAMAÇÃO

Recebimento por parte da ouvidoria de reclamações interpostos dos cidadãos descente de possiveis reclamações, denuncias ou sugestões.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 700

RECEBIMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS

Recebimento por parte da ouvidoria de recursos interpostos dos cidadãos descente de possiveis reclamações, denuncias ou sugestões.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 666

SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

A Vigilância socioassistencial tem como objetivo a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas: I – das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos even

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 618

SERVIÇOS TÉCNICOS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO NA ELABORAÇÃO DE LAUDOS, RELATÓRIOS, PARECER SOCIAL EM MATÉRIA DE SERVIÇO SOCIAL

O referido procedimento ocorre mediante solicitação via ofício do Poder Judiciário e Ministério Público, onde se analisa situação de contexto sociofamilair e econômico da família, alinhadas com situações de vulnerabilidade social.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 618

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