Neila Maria Vitoriano de Sousa
Prefeito(a)
Eriveldo Martins Rodrigues
Vice-prefeito(a)
Assessora de Relações Polítícas e Institucionais
de Segunda à Sexta das 07:30hs às 13:30hs
Controlador Geral
Praça Mariano Aires , Nº S/N - Centro - CEP: 63.605-000
de Segunda à Sexta das 07:30hs às 13:30hs
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Chefe de Gabinete
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(88) 3516-1800
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Procurador Geral do Município
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Secretário(a)
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sdett@piquetcarneiro.ce.gov.br
Secretário(a)
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(88) 3516-1336
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Rua Aluízio Saraiva , Nº 22 - Centro - CEP: 63.605-000
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(88) 3516-1805
seduc@piquetcarneiro.ce.gov
Secretário(a)
Rua José Ferreira Filho , Nº 178 - Centro - CEP: 63.605-000
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Rua Cícero Alencar , Nº S/N - Centro - CEP: 63.605-000
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Tesoureiro Geral
Rua Praça Mariano Aires , Nº S/N - Centro - CEP: 63.605-000
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(88) 3156-1803
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Secretário(a)
Alto do Bentivi , Nº 03 - Centro - CEP: 63.605-000
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Secretário(a)
Rua Antonio Mariano de Sousa , Nº S/N - Piquezinho - CEP: 63.605-000
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(88) 3516-1810
sema@piquetcarneiro.ce.gov.br
Sem competências até o momento.
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Sem competências até o momento.
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Planejar, formular diretrizes estratégicas, operacionais e definição de prioridades
Fomentar e executar a Política de Desenvolvimento Econômico do Município
Acompanhar os acontecimentos macroeconômicos regionais e nacionais e seus reflexos na economia municipal
Definir, aprovar e acompanhar programas setoriais inerentes ao desenvolvimento econômico do Município
Definir, aprovar e acompanhar projetos de investimentos nos diversos setoresda economia
Avaliar, aprovar à formatação de projetos de infraestrutura na forma de parcerias público-privadas
Promover ações estratégicas para atrair e apoiar novos negócios e iniciativas de investimento
Desenvolver e fomentar a promoção comercial de âmbito local, regional, nacional e internacional
Definir prioridades e critérios para concessão, alteração, prorrogação e extinção de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Município
Avaliar e monitorar a política de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Município
Planejar e desenvolver programas de apoio e incentivo aos pequenos negócios
Fomentar e desenvolver programas de apoio e incentivo às associações e cooperativas, bem como iniciativas de socioeconômia solidária
Desenvolver e implementar políticas públicas e programas voltados para a criação de empregos e geração de renda no município, com foco em setores econômicos locais
Desenvolver e executar estratégias de promoção do turismo no município, com o objetivo de impulsionar a economia local por meio do setor de turismo
Valorizar a cultura local, a gastronomia e as tradições do município, utilizando esses elementos como atrativos turísticos
Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade institucional
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Elaboração da política de gestão relativa à tecnologia da informação a ser utilizada pelo município de Piquet Carneiro
Elaboração e acompanhamento do Orçamento Municipal e dos Planos Plurianuais da ação municipal
Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico do município, mediante a organização dos planos, programas e projetos integrados e articulados com as diversas secretarias municipais
Execução da fiscalização tributária municipal, podendo aplicar o poder de polícia administrativa, quando couber
Execução do planejamento financeiro, promovendo o gerenciamento da arrecadação e pagamento das obrigações municipais
Executar atividades , aplicando tecnicas e sempre respeitando a legislações e normas
Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais
Organização e consolidação das informações de importância estratégica e gerencial para o município de Piquet Carneiro, envolvendo a produção e análise de indicadores relevantes para a administração municipal
Verificação do cumprimento de obrigações legais
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
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Altera a Lei Municipal nº 245, de 10 de outubro de 2014, que criou o Conselho Municipal de Juventude, o Fundo Municipal de Juventude, e dá outras providências.
Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade para os profissionais integrantes das equipes eSF, eAP, eSB e eMulti, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, e dá [...]
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, estabelece o Piso Salarial para o exercício de 2025, e dá outras [...]
Institui o Conselho Municipal de Turismo, e Cria Fundo Municipal do Turismo, e dá outras providências.
Concede revisão geral aos servidores da Câmara Municipal de Piquet Carneiro-CE, na forma que indica.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, e dá ou [...]
Dispõe sobre a organização e estruturação dos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outra providências.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2025.
Autoriza o município de Piquet Carneiro a criar curso preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao art. 29, VI, b, da Constituição Federal, para a 17ª legislatura 2025 a 20 [...]
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piquet Carneiro, em atendimento ao art. 29, V, da Constituição Federal, para o [...]
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Santa Luzia, que indica e dá outras providências.
Passa a denominar-se NANDO NUNES o Centro de Referência de Assistência Social de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos [...]
Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 410/2022, de 18/02/2022, que dispõe sobre o Comunitários de Saúde do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor do vencimento base da categoria "Técnico Agrícola" do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Piquet Carneiro e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UND [...]
Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 416/2022, de 13/05/2022, e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA, e dá outras providências.
Autoriza e ratifica o ingresso do município de Piquet Carneiro no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará - AREMCE e dá outras providências [...]
Estabelece o Programa "INVISTA AQUI" de atração, manutenção e ampliação de investimentos para o desenvolvimento de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé da Pista, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.
Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Fica decretado feriado municipal o dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.
Fica decretado feriado municipal o dia 19 de março de 2025, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará.
Excepcionalmente, por força deste Decreto, fica transferido para o dia 24 de março de 2025 segunda-feira, o feriado estadual dedicado a Data Magna, do Estado do Ceará.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval.
Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Benedito de Sousa, e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Piquet Carneiro e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO.
Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE JANEIRO DE 2025, HOMENAGEM A SÃO SEBASTIÃO , PADROEIRO DO DISTRITO DE MULUNGU.
Declara período excepcional de recesso das atividades administrativas de atendimento externo ao público no âmbito da Prefeitura de Piquet Carneiro e dá outras providências.
Dispõe sobre os Regulamentos das Contratações diretas, Dispensa e Inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º deabril de 2021, no âmbito [...]
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de Piquet Carneiro para o exercício 2025.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de emergência, as áreas do Município afetadas por estiagem- COBRADE: 14110, e dá outra providências
Regulamenta a cobrança das taxas referente às atividades de Uso Alternativo do Solo e Uso de Fogo Controlado, descritas na Resolução COMDEMA nº 003/2024, e dá outras provid [...]
Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos municipais, como antecipação do dia 28 de outubro de 2024 [...]
Institui a transição democrática de governo no município de Piquet Carneiro, Ceará, para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu fun [...]
Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito pela Construtora Marquise S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Piquet Carneiro à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, r [...]
Decreta feriado municipal o dia 12 de julho de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreta feriado municipal o dia "07 de junho de 2024", sexta-feira, em homenagem ao "Sagrado Coração de Jesus", Padroeiro do município de Piquet Carneiro.
Decreta "Ponto Facultativo Municipal" os dias 30 e 31 de maio de 2024, quinta e sexta-feira, em comemoração a "Corpus Christi".
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por estiagem COBRADE: 14110, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Dá nova redação ao Anexo único do Decreto nº 009/2024,de 08/02/2024, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências
Decreta ponto facultativo municipal o dia 28 de março de 2024, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.
Designar a Sra. MARIA DE FATIMA LIMA, servidora responsável como Gerente de Unidade das UBS (Unidade Básica de Saúde) Eufrazina Pinheiro Costa, da Secretaria Municipal de Saú [...]
Designar a Sra. ANTÔNIA RYCHELLE PERERIRA CAVALCANTE, servidora responsável como Gerente de Unidade das UBS (Unidade Básica de Saúde) Filomeno Sobreira Dantas, Maria Perpétu [...]
Designar a Sra. MARIA NELMA BESSA FREITAS, servidora responsável como Gerente de Unidade das UBS (Unidade Básica de Saúde) Marilu Aires de Castro, Maria Luiza Pessoa Aires e C [...]
Designa os servidores como representantes institucionais deste Município com a finalidade acompanhar ações, estabelecer comunicação e realizar tratativas formais com os respo [...]
Dispõe sobre nomeação do Ouvidor - Geral do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
CONCEDE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências.
CONCEDE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre exoneração da Coordenadora de Feiras e Artesanatos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município de Piquet Carneiro, Esta [...]
Dispõe Coordenador sobre de nomeação Controle do e Abastecimento da Secretaria Municipal de Transportes do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras provid [...]
Nomeia os ocupantes dos cargos de Diretor de Escola, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Designar a Sra. CARLA MAGALHÃES DE OLIVEIRA servidora responsável como Coordenadora do Trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo desta [...]
Designar a Sra. MARIA ROZA RODRIGUES DE LACERDA, servidora responsável como Coordenadora de Feiras e Artesanatos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho [...]
DESIGNA O SR. DALTON POMPEU DE SOUSA BRASIL RESPONSÁVEL COMO COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
DESIGNA A SRA. LUCIELE MACHADO DE LIMA COMO DIRETORA ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE HPP.
Dispõe sobre exoneração do Gerente de Núcleo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras prov [...]
Designar o Sr. FRANCISCO ADRIANO DA SILVA, servidor responsável como Gerente de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.
Designar o Sr. MATEUS CAVALCANTE BESERRA DE MORAES, servidor responsável pela Coordenação do Centro de Parto da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.
Dispõe sobre substituição e nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Piquet Carneiro/CE, para o triênio 2023/2026, e d [...]
Fica convocada a III Conferência Municipal dos direitos do idoso.
Nomear os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN
Exonerar a Sra. VALÉRIA FRANCO DE SOUSA do cargo de provimento de Superintendente Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
Autorizar a cessão da servidora LUCILENE ALVES ROCHA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Professora
Designar a servidora Elivanda de Freitas Peixoto, para exercer as atividades de Fiscal de Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura desta Prefeitura.
Nomea os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro.
Designa a servidora Guadalupe Vieira de Oliveira, para exercer as atividades de Fiscal de Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Nomear os representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA da Prefeitura Muniicpal de Piquet Carneiro.
