Sem competências até o momento.

Orientar a gestão para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a aplicação da legislação e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;

Realizar a estratégia global anual de auditoria sob o enfoque da materialidade, avaliando os controles internos, por meio da execução do plano anual de auditoria, culminando no relatório de atividades de auditoria e /ou relatórios especiais, com os respectivos pareceres e certificados de auditoria, e enviando estes ao Tribunal de Contas, no prazo de trinta dias a partir de sua conclusão;

Coordenar as atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo Municipal para os fins do cumprimento dos objetivos estratégicos de governo.

Executar as atividades de apoio que sejam necessárias ao funcionamento do Gabinete do Executivo.

Organizar e executar as atividades relativas à defesa do consumidor, prestando serviços de atendimento e orientação, assim como exercendo a fiscalização do cumprimento dos direitos do cidadão em suas relações de consumidor de bens ou serviços, podendo aplicar o poder de polícia administrativa, se necessário.

Prestar os serviços de assessoria ao Chefe do Executivo Municipal em seus despachos e tomada de decisão.

Prestar os serviços de assessoria ao Chefe do Executivo Municipal em seus despachos e tomada de decisão.

Processar as atividades relativas à Ouvidoria Municipal, recebendo as solicitações ou denúncias, encaminhando a sua solução aos órgãos responsáveis ou apurando as denúncias, em observância aos limites de autoridade e responsabilidades constante da legislação.

Promover as articulações com as comunidades organizadas do município de Piquet Carneiro, assim como as demais entidades representativas da sociedade, inclusive entidades de serviços, movimentos sociais, associações cooperativas e sindicatos.

Promover as articulações que sejam necessárias para organização e fortalecimento de atividades cooperativistas.

Promover as relações institucionais com o legislativo municipal e com os demais municípios, desenvolvendo as articulações de natureza política que envolvam os interesses do município de Piquet Carneiro.

Promover das articulações administrativas e relações intersetoriais que sejam necessárias à integração das diversas áreas de funcionamento do Poder Executivo do Município.

Prover a manutenção das relações institucionais com os conselhos que sejam vinculados ao Poder Executivo Municipal e que deliberem sobre interesses coletivos da população e da sociedade.

Sem competências até o momento.

Fomentar e executar a Política de Desenvolvimento Econômico do Município

Acompanhar os acontecimentos macroeconômicos regionais e nacionais e seus reflexos na economia municipal

Definir, aprovar e acompanhar programas setoriais inerentes ao desenvolvimento econômico do Município

Definir, aprovar e acompanhar projetos de investimentos nos diversos setoresda economia

Avaliar, aprovar à formatação de projetos de infraestrutura na forma de parcerias público-privadas

Promover ações estratégicas para atrair e apoiar novos negócios e iniciativas de investimento

Desenvolver e fomentar a promoção comercial de âmbito local, regional, nacional e internacional

Definir prioridades e critérios para concessão, alteração, prorrogação e extinção de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Município

Avaliar e monitorar a política de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Município

Fomentar e desenvolver programas de apoio e incentivo às associações e cooperativas, bem como iniciativas de socioeconômia solidária

Desenvolver e implementar políticas públicas e programas voltados para a criação de empregos e geração de renda no município, com foco em setores econômicos locais

Desenvolver e executar estratégias de promoção do turismo no município, com o objetivo de impulsionar a economia local por meio do setor de turismo

Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade institucional

Articular os esforços dos setores governamental e privado no processo de assistência social do Município, incluindo o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil.

Coordenar e executar ações de fomento da habitação de interesse social no âmbito do Município e na melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social.

Executar os demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.

Executar programas, projetos, serviços e benefícios que visem à melhoria de vida da população, ao combate à exclusão e à pobreza e à proteção de grupos e indivíduos em vulnerabilidade e situação de risco social e pessoal.

Formular medidas e ações visando fortalecimento do empreendedorismo, a qualificação profissional e a ampliação das oportunidades de trabalho, de forma a enfrentar o desemprego e melhorar a qualidade de vida da população.

Gerenciar o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, no atendimento, bem como na prestação de serviços, benefícios e demais ações que integram os sistemas de Proteção Social.

Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.

Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI.

Manter meios para o acompanhamento e a avaliação permanentes dos planos, programas e ações desenvolvidos pela Secretaria e da qualidade dos serviços e benefícios prestados.

Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Promover a atenção prioritária à infância e à adolescência em situação de risco social e pessoal, bem como ao idoso, à pessoa com deficiência, à mulher e a outros grupos sociais específicos.

Promover a realização de estudos, diagnósticos e perfis socioeconômicos da população que subsidiem os planos e programas de assistência social da área.

Propor e coordenar as políticas públicas de assistência social do Município, em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social, de forma integrada com a Lei do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e suas normas e preceito

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem.

Supervisionar e controlar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Governo Federal.

Apoiar a constituição de grupos voltados a todas as formas de manifestação cultural e artística.

Apoiar o desenvolvimento das atividades culturais em todas as suas manifestações.

Assegurar a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental.

Conservar e ampliar o patrimônio cultural.

Executar os serviços relativos à infraestrutura operacional e das instalações necessárias à viabilização e realização de eventos esportivos e de lazer.

Executar serviços relativos à infraestrutura operacional e das instalações necessárias à viabilização e realização de eventos culturais e artísticos.

Formular e executar a política desportiva do Município, em suas diferentes modalidades.

Gerenciamento de praças de esportes e demais equipamentos urbanos que se relacionem com a prática esportiva e execução de atividades de lazer.

Gerir as unidades de educação infantil e de ensino fundamental, assegurando o ensino obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria, bem como a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.

Gerir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Gerir o Fundo Municipal de Cultura - FMC de Piquet Carneiro.

Gerir o Fundo Municipal de Educação.

Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias.

Incentivar e difundir a cultura tradicional, as etnias, costumes e culturas populares.

Manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades desportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da Secretaria.

Organizar e manter o sistema de ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado.

Organizar e manter o sistema de informação sobre a situação do ensino no Município e analisar e avaliar indicadores de seus resultados para todos os fins.

Preservar documentos, obras, monumentos e locais de valor histórico e artístico.

Preservar e aumentar o acervo da biblioteca pública municipal.

Preservar o patrimônio histórico-cultural, bem como os costumes e os valores culturais importantes para a história da ocupação do Município.

Promoção de eventos, certames e atividades de natureza esportiva e de lazer.

Promover a divulgação da cultura e demais expressões da identidade do município de Piquet Carneiro.

Promover a educação de jovens e adultos e a educação do campo, na área de abrangência do Município.

Promover a representatividade do Município em eventos desportivos.

Promover eventos de natureza cultural e artístico no âmbito do município.

Promover o atendimento e apoio ao educando através de programas como os de alimentação e transporte escolar.

Propor as normas sobre o ensino municipal, suplementares às baixadas pela União e pelo Estado.

Propor e coordenar as políticas e programas de educação de competência do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação, enfatizando o ensino público de qualidade e a democratização da educação.

Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades desportivas e recreativas.

Realização das atividades concernentes à promoção e ao desenvolvimento do esporte e do lazer da população em toda sua extensão e abrangência sociais.

Realizar atividades socioculturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis.

Realizar e desenvolver eventos desportivos em suas diferentes modalidades.

Realizar o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de cultura no Município.

Analisar e aprovar projetos de obras e construções no Município, analisando sua conformidade com a legislação pertinente e com as normas regulamentares, e sendo o caso, sugerir alterações para melhor atendimento ao interesse público.

Controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso.

Efetuar o recebimento provisório e definitivo das obras contratadas pelo Município.

Realização das atividades relativas ao gerenciamento de cemitérios municipais.

Realização das obras relativas ao sistema viário do município, urbano ou rural.

Elaboração da política de gestão relativa à tecnologia da informação a ser utilizada pelo município de Piquet Carneiro

Elaboração e acompanhamento do Orçamento Municipal e dos Planos Plurianuais da ação municipal

Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico do município, mediante a organização dos planos, programas e projetos integrados e articulados com as diversas secretarias municipais

Execução da fiscalização tributária municipal, podendo aplicar o poder de polícia administrativa, quando couber

Execução do planejamento financeiro, promovendo o gerenciamento da arrecadação e pagamento das obrigações municipais

Executar atividades , aplicando tecnicas e sempre respeitando a legislações e normas

Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais

Fornecer dados, análises e estudos relacionados com a sua área de atuação

Organização e consolidação das informações de importância estratégica e gerencial para o município de Piquet Carneiro, envolvendo a produção e análise de indicadores relevantes para a administração municipal

Planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades das unidades sob sua responsabilidade, organizando e orientando os trabalhos específicos dos mesmos

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Chefe do Executivo

Verificação do cumprimento de obrigações legais

Articular-se com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para a pesquisa, ações e serviços de saúde.

Cooperar tecnicamente com outros municípios, de acordo com as diretrizes e pactuações do SUS, contribuindo na construção de modelos assistenciais e de gestão.

Estabelecer normas complementares para as ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Município.

Exercer a regulação, por meio de padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde.

Fortalecer o processo de controle social no SUS.

Gerir o Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município.

Planejar, organizar, controlar e avaliar os serviços, as ações e as políticas de saúde do Município, definindo assim, a Política Municipal de Saúde.

Propor e firmar convênios, acordos, cooperação técnica e protocolos para implementação das políticas de saúde.

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e avaliar a incorporação de novas tecnologias em saúde.

Requisitar bens e serviços, tanto de pessoas físicas como jurídicas para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

Coordenar a política municipal de transportes e dos planos de transporte do município.

Executar, fiscalizar e gerenciar toda a frota de veículos do município, cuidando com zelo da manutenção da frota.

Gerenciar e controlar a garagem do município.

Gerenciar e controlar a oficina municipal.

Sem competências até o momento.

Execução das atividades que sejam necessárias ao desenvolvimento da agricultura familiar, pecuária, apicultura entre outras cadeias introduzindo o conceito da diversificação da adoção de novas tecnologias ou manejo e do desenvolvimento agrário.

Gestão da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Gestão da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.

Organização do setor de abastecimento local.

Planejamento, organização e coordenação das atividades de defesa civil.

Prestação de assistência técnica aos produtores rurais, complementar àquela oferecida pelos órgãos estaduais.

Promoção da diversificação econômica do meio rural voltada para a criação e comercialização de animais de pequeno porte, estudando a questão de mercados e orientando quanto aos cuidados do manejo.

Promoção da visão de futuro, sistêmica e de natureza empreendedora junto às famílias e comunidades rurais.

Promoção das articulações e orientações que sejam necessárias ao desenvolvimento do agronegócio, da agricultura familiar, do cooperativismo, da associação de produtores, de arranjos produtivos locais, dentre outras formas para a melhoria da produtividade e a identificação de mercados para os produtos agrícolas locais.

Promoção e desenvolvimento de atividades voltadas para a introdução da agricultura e pecuária orgânicas, organizando pontos de referência de orientação dos produtores locais.

Realização de estudos, diagnósticos e eventos, provendo os produtores rurais e suas famílias das orientações adequadas à incorporação dos novos conhecimentos.

Desenvolvimento de atividades relativas à proteção dos recursos naturais do município, envolvendo unidades de preservação e conservação, reservas legais, recuperação do meio ambiente natural, assim como a conservação dos ecossistemas e aplicação de técnicas de zoneamento e de gestão.

Fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, podendo aplicar o poder de polícia de autoridade administrativa da área de meio ambiente.

Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento da política ambiental do município.

Gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes e ações que visem a proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município.

Planejar, programar e executar a arborização dos logradouros e vias públicas, bem como conservar e manter áreas verdes de parques, praças, jardins públicos municipais e atividades a fins.

promoção de atividades relacionadas à manutenção, recuperação e preservação de bacias identificando, analisando e tomando providências quanto aos impactos sobre os mesmos.

Promover a Educação Ambiental, através de campanhas educativas envolvendo escolas, centros comunitários, associações de classes, sindicatos, igrejas e outras instituições da sociedade civil organizada, de forma a garantir melhoria na qualidade de vida, desenvolvendo a consciência ecológica da população.

Promover estudos relativos ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo, visando assegurar a proteção do meio ambiente.

Proteger os ecossistemas no espaço territorial municipal, buscando sua conservação e recuperação, quando houver degradação, e sua utilização de modo sustentável.

realização das atividades de educação ambiental preservação e melhoria da qualidade de vida voltada para o desenvolvimento sustentável.

Realização de atividades relacionadas com a gestão de resíduos.

Realização dos licenciamentos ambientais em suas diversas modalidades e de suas respectivas renovações, para localização, instalação e operação de empreendimentos, atividades e serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradantes do meio ambiente.

Ser a gestora da política de proteção e Bem-Estar Animal em parceria com outros órgãos da administração pública.