Missão
Elaborar e coordenar o processo de planejamento e gestão municipal de forma a promover o desenvolvimento sustentável do município.
Visão
Ser referência no planejamento e gestão municipal.
Propósito
Definir e implementar politicas, diretrizes e normas para o planejamento, gestão e controle das atividades públicas.
Funções
Administração, registro e controle do patrimônio mobiliário do Município
Analisar e emitir pareceres sobre aprovação de projetos, licenças e diretrizes pertinentes a sua área de atuação
Atuação no desenvolvimento e mudanças organizacionais planejadas
Execução das prestações de contas para os órgãos oficiais
Organização dos registros e dos cadastros relativos ao patrimônio imobiliário do Município
Organização e coordenação dos serviços de protocolo, tramitação de processos, elaboração e publicação de atos oficiais, arquivo geral e almoxarifado
Organização e manutenção do Cadastro Imobiliário, promovendo a inscrição, o registro e a baixa de contribuintes
Realização da gestão tributária municipal nos termos do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Município de Piquet Carneiro
Realização da inscrição de débitos em dívida ativa, procedendo à sua cobrança
Realização das atividades de gestão de recursos humanos relativas à administração de cargos, carreira, vencimentos, promoção, dimensionamento de pessoal, assim como assuntos correlatos
Realização das atividades necessárias para aquisição de materiais, bens e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades municipais, utilizando as formas que atendam aos princípios da legalidade, qualidade e economia
Realização das atividades relativas ao geoprocessamento de dados e informações de importância estratégica para o município
Realização das atividades relativas ao lançamento e à cobrança dos tributos de competência municipal
Realização do atendimento, orientação e esclarecimentos aos contribuintes
Atribuições da Secretaria
Elaboração da política de gestão relativa à tecnologia da informação a ser utilizada pelo município de Piquet Carneiro
Elaboração e acompanhamento do Orçamento Municipal e dos Planos Plurianuais da ação municipal
Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico do município, mediante a organização dos planos, programas e projetos integrados e articulados com as diversas secretarias municipais
Execução da fiscalização tributária municipal, podendo aplicar o poder de polícia administrativa, quando couber
Execução do planejamento financeiro, promovendo o gerenciamento da arrecadação e pagamento das obrigações municipais
Executar atividades , aplicando tecnicas e sempre respeitando a legislações e normas
Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais
Fornecer dados, análises e estudos relacionados com a sua área de atuação
Organização e consolidação das informações de importância estratégica e gerencial para o município de Piquet Carneiro, envolvendo a produção e análise de indicadores relevantes para a administração municipal
Planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades das unidades sob sua responsabilidade, organizando e orientando os trabalhos específicos dos mesmos
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Chefe do Executivo
Verificação do cumprimento de obrigações legais
Atribuições do Gestor
Acompanhar e orientar na elaboração e no cumprimento do Plano Plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual do Município
Articular-se com as Fazendas Federal e Estadual, visando interesses recíprocos com a Fazenda Municipal
Assegurar o apoio administrativo e técnico à Comissão de Julgamento e Licitações.
Assessorar o Chefe do Executivo na formulação e implantação das políticas fiscal e tributária do Município
Assinar, com o Prefeito, os balanços gerais e seus anexos e outros documentos de apuração contábil
Autorizar a restituição de fianças, cauções e depósitos
Coordenar estudos para a atualização e revisão da legislação tributária e fiscal, preparação de anteprojetos de leis ou projetos de decretos sobre a matéria, orientando e zelando por sua aplicação.
Dar parecer conclusivo nos pedidos de isenção e de reconhecimento de imunidade tributária
Elaborar projetos e estudos de racionalização administrativa, de melhoria de processos e de aperfeiçoamento da estrutura organizacional do Município, bem como na elaboração de normas para disciplinar os diversos subsistemas afin
Instruir e fazer instruir contribuintes sobre o cumprimento da legislação tributária e fiscal municipal, através do atendimento e de campanhas de esclarecimento, visando evitar sonegação, evasão ou fraude no pagamento dos tributos municipais.
Promover a arrecadação das receitas não tributárias
Promover a divulgação de informações contábeis e financeiras do Município, bem como a transparência da gestão fiscal municipal
Promover a gestão tributária, financeira e contábil do Município, bem como as medidas, normas e procedimentos para seu aperfeiçoamento
Promover e supervisionar os processos licitatórios destinados à aquisição e contratação de materiais, bens e serviços para as atividades e órgãos do Município e o gerenciamento dos contratos daí decorrentes
Promover o exame de questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, solicitando o parecer da Procuradoria Geral do Município nos casos em que se necessite firmar jurisprudência ou fazer indagações jurídicas com maior profundidade.
Promover, em articulação com a Procuradoria Geral do Município, a cobrança judicial da Dívida Ativa
Propor e supervisionar a sistematização das atividades de aquisição, padronização, guarda, controle e distribuição de materiais e insumos aos órgãos municipais.
Propor, coordenar, acompanhar e avaliar as ações e políticas de Gestão Administrativa, de Pessoal e Patrimonial
Propor, implantar e acompanhar a gestão patrimonial, compreendendo o tombamento, registro, controle, proteção e conservação dos bens públicos municipais móveis e imóveis, em articulação, no que couber, com a Procuradoria Geral do Município.
Supervisionar as atividades de recrutamento, seleção, controle e pagamento, treinamento, avaliação de desempenho, gestão do sistema de carreiras e dos planos de lotação e demais atividades de natureza técnica da administração de pessoal, conforme as normas em vigor;
Zelar pela elaboração e o cumprimento da programação financeira e dos cronogramas mensais de desembolso do Executivo Municipal
