Apresentação
A Secretaria de Planejamento e Gestão de Piquet Carneiro é responsável por planejar as ações do governo municipal e garantir que os recursos públicos sejam usados com responsabilidade, transparência e eficiência. Visando promover o desenvolvimento sustentável da cidade, pensando no presente e no futuro da população a secretaria organiza o orçamento do município, acompanha os projetos, gerencia os servidores públicos e cuida de áreas como patrimônio, tributos, fiscalização e geoprocessamento. Por meio de ações integradas, responsabilidade técnica e compromisso com o bem-estar da população, a Secretaria de Planejamento e Gestão reafirma seu papel buscando estar sempre preparada para os desafios do futuro com uma gestão moderna e participativa, visando sempre melhorar os serviços públicos, apoiar a tomada de decisões e contribuir para uma cidade mais organizada, justa e preparada para crescer com qualidade de vida para todos.
Missão
Elaborar e coordenar o processo de planejamento e gestão municipal de forma a promover o desenvolvimento sustentável do município.
Visão
Ser referência no planejamento e gestão municipal.
Propósito
Definir e implementar politicas, diretrizes e normas para o planejamento, gestão e controle das atividades públicas.
Funções
Administração, registro e controle do patrimônio mobiliário do Município
Analisar e emitir pareceres sobre aprovação de projetos, licenças e diretrizes pertinentes a sua área de atuação
Atuação no desenvolvimento e mudanças organizacionais planejadas
Execução das prestações de contas para os órgãos oficiais
Organização dos registros e dos cadastros relativos ao patrimônio imobiliário do Município
Organização e coordenação dos serviços de protocolo, tramitação de processos, elaboração e publicação de atos oficiais, arquivo geral e almoxarifado
Organização e manutenção do Cadastro Imobiliário, promovendo a inscrição, o registro e a baixa de contribuintes
Realização da gestão tributária municipal nos termos do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Município de Piquet Carneiro
Realização da inscrição de débitos em dívida ativa, procedendo à sua cobrança
Realização das atividades de gestão de recursos humanos relativas à administração de cargos, carreira, vencimentos, promoção, dimensionamento de pessoal, assim como assuntos correlatos
Realização das atividades necessárias para aquisição de materiais, bens e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades municipais, utilizando as formas que atendam aos princípios da legalidade, qualidade e economia
Realização das atividades relativas ao geoprocessamento de dados e informações de importância estratégica para o município
Realização das atividades relativas ao lançamento e à cobrança dos tributos de competência municipal
Realização do atendimento, orientação e esclarecimentos aos contribuintes
Atribuições da Secretaria
ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO RELATIVA À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A SER UTILIZADA PELO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DOS PLANOS PLURIANUAIS DA AÇÃO MUNICIPAL
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A ORGANIZAÇÃO DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS INTEGRADOS E ARTICULADOS COM AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, PODENDO APLICAR O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, QUANDO COUBER
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO, PROMOVENDO O GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
EXECUTAR ATIVIDADES , APLICANDO TECNICAS E SEMPRE RESPEITANDO A LEGISLAÇÕES E NORMAS
FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS POSTURAS MUNICIPAIS
FORNECER DADOS, ANÁLISES E ESTUDOS RELACIONADOS COM A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO
ORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA E GERENCIAL PARA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ENVOLVENDO A PRODUÇÃO E ANÁLISE DE INDICADORES RELEVANTES PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E CONTROLAR TODAS AS ATIVIDADES DAS UNIDADES SOB SUA RESPONSABILIDADE, ORGANIZANDO E ORIENTANDO OS TRABALHOS ESPECÍFICOS DOS MESMOS
PRATICAR OS ATOS PERTINENTES ÀS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM DELEGADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO
VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS
Atribuições do gestor
Acompanhar e orientar na elaboração e no cumprimento do Plano Plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual do Município
Articular-se com as Fazendas Federal e Estadual, visando interesses recíprocos com a Fazenda Municipal
Assegurar o apoio administrativo e técnico à Comissão de Julgamento e Licitações.
Assessorar o Chefe do Executivo na formulação e implantação das políticas fiscal e tributária do Município
Assinar, com o Prefeito, os balanços gerais e seus anexos e outros documentos de apuração contábil
Autorizar a restituição de fianças, cauções e depósitos
Coordenar estudos para a atualização e revisão da legislação tributária e fiscal, preparação de anteprojetos de leis ou projetos de decretos sobre a matéria, orientando e zelando por sua aplicação.
Dar parecer conclusivo nos pedidos de isenção e de reconhecimento de imunidade tributária
Elaborar projetos e estudos de racionalização administrativa, de melhoria de processos e de aperfeiçoamento da estrutura organizacional do Município, bem como na elaboração de normas para disciplinar os diversos subsistemas afin
Instruir e fazer instruir contribuintes sobre o cumprimento da legislação tributária e fiscal municipal, através do atendimento e de campanhas de esclarecimento, visando evitar sonegação, evasão ou fraude no pagamento dos tributos municipais.
Promover a arrecadação das receitas não tributárias
Promover a divulgação de informações contábeis e financeiras do Município, bem como a transparência da gestão fiscal municipal
Promover a gestão tributária, financeira e contábil do Município, bem como as medidas, normas e procedimentos para seu aperfeiçoamento
Promover e supervisionar os processos licitatórios destinados à aquisição e contratação de materiais, bens e serviços para as atividades e órgãos do Município e o gerenciamento dos contratos daí decorrentes
Promover o exame de questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, solicitando o parecer da Procuradoria Geral do Município nos casos em que se necessite firmar jurisprudência ou fazer indagações jurídicas com maior profundidade.
Promover, em articulação com a Procuradoria Geral do Município, a cobrança judicial da Dívida Ativa
Propor e supervisionar a sistematização das atividades de aquisição, padronização, guarda, controle e distribuição de materiais e insumos aos órgãos municipais.
Propor, coordenar, acompanhar e avaliar as ações e políticas de Gestão Administrativa, de Pessoal e Patrimonial
Propor, implantar e acompanhar a gestão patrimonial, compreendendo o tombamento, registro, controle, proteção e conservação dos bens públicos municipais móveis e imóveis, em articulação, no que couber, com a Procuradoria Geral do Município.
Supervisionar as atividades de recrutamento, seleção, controle e pagamento, treinamento, avaliação de desempenho, gestão do sistema de carreiras e dos planos de lotação e demais atividades de natureza técnica da administração de pessoal, conforme as normas em vigor;
Zelar pela elaboração e o cumprimento da programação financeira e dos cronogramas mensais de desembolso do Executivo Municipal
