Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

SERVIÇOS TÉCNICOS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO NA ELABORAÇÃO DE LAUDOS, RELATÓRIOS, PARECER SOCIAL EM MATÉRIA DE SERVIÇO SOCIAL

O referido procedimento ocorre mediante solicitação via ofício do Poder Judiciário e Ministério Público, onde se analisa situação de contexto sociofamilair e econômico da família, alinhadas com situações de vulnerabilidade social.

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  • Atendimento presencial

    Atendimento presencial junto a secretaria de Assistência Social no endereço: José Gonçalves Silva, S/N

  • Documentação dispensada

    Documentação dispensada, levando em consideração a finalidade do serviço prestado.

De acordo com a determinação Judicial
De 2ª a 6ª feira, das 07:30 às 13:30

Vistas domiciliares e institucionais, solicitação de informações e/ou documentos em órgãos públicos da rede socioassistencial
Utilização de documentos pessoais de todos membros familiares parte do processo ou verificado em visita, bem como também de documentos adquiridos via solicitação aos órgãos públicos da rede socioassistencial

Rua José Gonçalves Silva, s/n, Bairro Centro
(88) 3516-1336

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone:
(88) 35161336
Email:
smaspc2017@hotmail.com
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS
Endereço:
RUA ZACARIAS PINHEIRO DA SILVA, S/NCENTRO, CEP:63605-000

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