EMISSÃO DE TAXAS, LICENÇAS E ALVARÁS

Emissão de taxas de ocupações, taxas para realização de eventos, licenças, alvarás sanitários e para funcionamento.

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Principais etapas do serviço

Atendimento presencial
Atendimento presencial, no endereço praça mariano aires, S/N de 2ª a 6ª feira.

Requisitos - Documentos necessários

Identificação do contribuinte
Identificação do contribuinte atráves de CNPJ para pessoa jurídica e CPF para pessoa física.

Previsão de prazo para realização do serviço

Imediato, após o pagamento das taxas.

Horário de atendimento

Presencial de 08:00 a 13:30, de 2ª a 6ª feiras.

Conforme legislação municipal, que dispõe de diversos valores e fatores que influenciaram no valor do custo tais como: medida do estabelecimento para emissão do alvará, ramo de atividade para alvará sanitário.

Formas de prestação de serviço

Atendimento presencial no endereço Praça Mariano Aires, S/N de 2ª a 6ª feira.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Telefone:
(88) 35161803

Email:
erenilsonfirmino@hotmail.com

Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS

Endereço:
PRAÇA MARIANO AIRES, S/NCENTRO, CEP:63605-000

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