| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/06/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 13/06/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 13/06/2019 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jeovano Paes Monte |
| Responsável pela Informação | Edinardo Sales Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Edinardo Sales Pinheiro |
| Responsável pela Homologação | Edinardo Sales Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao |