| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 17/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 
| 17/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 
| 17/01/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA | 
| Responsável pela Informação | NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCELIO LIMAVERDE FILHO | 
| Responsável pela Homologação | NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA |