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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2026.09.09.01 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/09/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS QUE CONCERNEM NA AFERIÇÃO E PREVISÃO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-LRF, COM RELAÇÃO AO ENDIVIDAMENTO, CAPACIDADE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E LIMITE GERAL DAS DESPESAS DE PESSOAL, CONSULTORIA DE CÁLCULO DO PASEP, ANÁLISE E LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE PARCELAMENTOS E DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE COMPÕEM A DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO, CONSULTORIA DE PENDÊNCIAS JUNTO AOS CNPJ'S VINCULADOS AO ENTE, ANÁLISE TÉCNICA E AUDITORIA NOS TRIBUTOS FEDERAIS E INFORMAÇÕES PRESTADAS A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/09/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jeovano Paes Monte
Responsável pela Informação Jeovano Paes Monte
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narcelio Limaverde Filho
Responsável pela Ratificação Francisco Sarmento do Vale
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Valeria Franco de Sousa GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 2MB
AVISO DE CONTATAÇÃO PDF 929KB
PROJETO BASICO PDF 684KB
MINUTA DE CONTRATO PDF 234KB

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