A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, iniciou o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025, destinado a contribuintes que desejam regularizar débitos tributários e não tributários junto ao município. O programa, regulamentado pela Lei Municipal nº 484/2025, oferece condições especiais de pagamento, descontos significativos e prazos facilitados.Período de adesãoO REFIS 2025 estará disponível no período de 26 de novembro a 19 de dezembro de 2025. Os contribuintes poderão procurar o setor responsável dentro do prazo para garantir os benefícios oferecidos.Benefícios e descontosO programa permite a regularização de débitos como IPTU, ISSQN e demais tributos municipais, oferecendo vantagens como: Até 100% de desconto em multas, juros e encargos para pagamentos à vista até 19 de dezembro de 2025; Redução de até 75% nos encargos, com possibilidade de parcelamento em até 6 vezes; Redução de 50% em multas e juros, com parcelamento em até 12 vezes; Possibilidade de parcelamento em até 24 vezes para casos específicos, conforme previsto na legislação.As condições atendem contribuintes pessoas físicas e jurídicas, respeitando os critérios estabelecidos na lei.Objetivo do programaO REFIS 2025 tem como finalidade facilitar a regularização de dívidas antigas, contribuir para a organização fiscal do município e apoiar a população que busca manter suas obrigações em dia, oferecendo alternativas acessíveis e dentro da realidade financeira de cada contribuinte.A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, responsabilidade fiscal e valorização do contribuinte, promovendo equilíbrio financeiro e ampliando a capacidade de investimento em áreas essenciais.Onde aderirOs interessados devem procurar a Secretaria de Planejamento e Gestão no horário de atendimento ao público, levando documentos pessoais e informações sobre os débitos a serem regularizados.Compromisso com o cidadãoCom o REFIS 2025, a Prefeitura reafirma seu compromisso com políticas públicas que facilitam o acesso a serviços, promovem justiça fiscal e fortalecem o desenvolvimento social e econômico do município.
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, iniciou o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025, destinado a contribuintes que desejam regularizar débitos tributários e não tributários junto ao município. O programa, regulamentado pela Lei Municipal nº 484/2025, oferece condições especiais de pagamento, descontos significativos e prazos facilitados.
Período de adesão
O REFIS 2025 estará disponível no período de 26 de novembro a 19 de dezembro de 2025. Os contribuintes poderão procurar o setor responsável dentro do prazo para garantir os benefícios oferecidos.
Benefícios e descontos
O programa permite a regularização de débitos como IPTU, ISSQN e demais tributos municipais, oferecendo vantagens como:
Até 100% de desconto em multas, juros e encargos para pagamentos à vista até 19 de dezembro de 2025;
Redução de até 75% nos encargos, com possibilidade de parcelamento em até 6 vezes;
Redução de 50% em multas e juros, com parcelamento em até 12 vezes;
Possibilidade de parcelamento em até 24 vezes para casos específicos, conforme previsto na legislação.
As condições atendem contribuintes pessoas físicas e jurídicas, respeitando os critérios estabelecidos na lei.
Objetivo do programa
O REFIS 2025 tem como finalidade facilitar a regularização de dívidas antigas, contribuir para a organização fiscal do município e apoiar a população que busca manter suas obrigações em dia, oferecendo alternativas acessíveis e dentro da realidade financeira de cada contribuinte.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, responsabilidade fiscal e valorização do contribuinte, promovendo equilíbrio financeiro e ampliando a capacidade de investimento em áreas essenciais.
Onde aderir
Os interessados devem procurar a Secretaria de Planejamento e Gestão no horário de atendimento ao público, levando documentos pessoais e informações sobre os débitos a serem regularizados.
Compromisso com o cidadão
Com o REFIS 2025, a Prefeitura reafirma seu compromisso com políticas públicas que facilitam o acesso a serviços, promovem justiça fiscal e fortalecem o desenvolvimento social e econômico do município.
