Coordenar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada.

Articular-se com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças para a elaboração do programa de obras públicas do Município.

Promover a elaboração dos orçamentos relativos aos projetos e obras públicas municipais.

Promover a execução de desenhos, mapas, plantas, gráficos, levantamentos topográficos e demais trabalhos necessários à realização das obras públicas.

Providenciar o fornecimento de dados à Secretaria Municipal de Administração e Finanças sobre os custos de obras públicas realizadas pela própria Secretaria ou em regime de empreitada.

Assessorar o Prefeito e todos os órgãos municipais na formulação de políticas e na implementação das ações de competência municipal sobre urbanismo, habitação e trânsito de interesse do Município.

Participar de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo.

Fazer aplicar as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais

Assinar alvarás de licença para construções particulares, demolições de prédios, construções de muros, projetos de construções particulares e outros casos que digam respeito às finalidades da Secretaria.

Assinar os habite-se de construções novas ou reformadas.

Promover emplacamento dos logradouros públicos.

Promover a execução das vistorias que julgar necessárias a segurança e salubridade pública, bem como ao esclarecimento dos processos em que tenha de proferir despachos.

Definir uma política habitacional que permita melhorar as condições de moradia da população.

Promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares.

Empreender estudos, em articulação com os órgãos do Estado, sobre a organização do trânsito no perímetro urbano e promover a implantação dos planos de sinalização.

Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à prestação de serviços urbanos de natureza local.

Promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos sob sua responsabilidade.

Promover a realização dos serviços de limpeza urbana, estabelecendo o alcance e os limites da área de operação.

Promover a apuração do custo dos serviços públicos sob sua direção e, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, propor ao Prefeito, sempre que necessário, a fixação ou atualização de taxas e tarifas.

Programar e supervisionar a execução das atividades de reparos, melhoria e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas.

Promover a administração de obras de pequeno porte relativas a conservação e manutenção de praças, parques e jardins.

Promover a distribuição e o controle de utilização de máquinas e equipamentos mecânicos usados nos serviços sob sua responsabilidade.