| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 10/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 10/02/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisca Vera Lucia Barbosa Lima |
| Responsável pela Informação | Edinardo Sales Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narcelio Limaverde Filho |
| Responsável pela Adjudicação | Edinardo Sales Pinheiro |
| Responsável pela Homologação | Edinardo Sales Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao | Edinardo Sales Pinheiro |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| FRANCA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIAÇÃO | 26.469.032/0001-24 | VENCEDOR | 0,00 |