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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.06.01.05 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/06/2021
Data da divulgação do extrato: 01/06/2021
Data da ratificação: 01/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/06/2021
Informações do objeto
Contratação de empresa para os serviços técnicos que concernem na aferição e previsão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, com relação ao endividamento, capacidade de operação de crédito e limite geral das despesas de pessoal, consultoria de cálculo do PASEP, análise e levantamento de todos os processos de parcelamentos e débitos previdenciários que compôem a dívida fundada do município, consultoria de pendências junto aos CNPJ's vinculados ao ente, análise técnica e auditoria nos tributos federais e informações prestadas à Receita Federal do Brasil, juntamente à Secretaria de Planejamento e Gestão de Piquet Carneiro.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação JOSE ERENILSON FIRMINO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação JOSE ERENILSON FIRMINO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO JOSE ERENILSON FIRMINO DE SOUSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS 23.758.968/0001-87 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 32KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 27KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 23KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210369 2021 CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS 17.500,00 01/06/2021
31/12/2021

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