Prefeitura de Piquet Carneiro

INEXIGIBILIDADE: 2023.01.04.02 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 04/01/2023

Data da divulgação do extrato: 04/01/2023

Data da ratificação: 04/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 04/01/2023

Valor estimado: R$ 405.116,40 (quatrocentos e cinco mil, cento e dezesseis REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO COM O INTUITO DE ATENDER A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUO SÓLIDOS (PNRS) LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DE PIQUET CARNEIRO - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

Justificativa do preço

a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa D F L, no valor de R$ 405.116,40 (quatrocentos e cinco mil e cento e dezesseis reais e quarenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25 caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisca Vera Lucia Barbosa Lima
Responsável pela Informação	Francisca Vera Lucia Barbosa Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Narcelio Limaverde Filho
Responsável pela Ratificação	Francisco Niclezio Bezerra Vieira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos	Francisco Niclezio Bezerra Vieira

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME	07.137.752/0001-48	VENCEDOR	405.116,40

Andamento

DATA: 31/05/2023 - 00:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Niclezio Bezerra Vieira

DATA: 04/01/2023 - 09:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Vera Lucia Barbosa Lima

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	127KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	106KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	153KB

Descrição

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Arquivos

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

127KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

106KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

153KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230035	2023	D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME	405.116,40 33.759,70	04/01/2023 31/12/2023
29/12/2023	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	20230035	2023	D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME	405.116,40	29/12/2023 29/12/2023
04/01/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR	20230035	2024	D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME	424.070,40	04/01/2024 31/12/2024
27/12/2024	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	20230035	2024	D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME	0,00	27/12/2024 31/01/2025
30/01/2025	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	20230035	2025	D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME	0,00	30/01/2025 31/12/2025
30/01/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR	20230035	2025	D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME	450.309,80	30/01/2025 31/12/2025

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