| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 05/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCELIO LIMAVERDE FILHO |