| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 03/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 03/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | INTERNET |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JEOVANO PAES MONTE |
| Responsável pela Informação | JEOVANO PAES MONTE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCELIO LIMAVERDE FILHO |