| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 09/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 09/04/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | INTERNET |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jeovano Paes Monte |
| Responsável pela Informação | Jeovano Paes Monte |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narcelio Limaverde Filho |