| 07/03/2025 |
SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMEBROS DO CACS-FUNDEB |
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| 07/03/2025 |
PORTARIA N° 047/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025 |
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| 01/02/2023 |
REGIMENTO INTERNO |
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| 23/12/2022 |
PORTARIA Nº 029/2022 NOMEAÇÃO DA GESTÃO 2023-2026 |
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| 09/12/2022 |
EDITAL Nº 05-2022 PROCESSO SELETIVO |
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| 13/04/2021 |
PORTARIA Nº 011/2021 NOMEAÇÃO DA GESTÃO 2021/2022 |
NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA EXERCÍCIO 2021-2022 |
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| 22/03/2021 |
LEI Nº 381/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS- FUNDEB |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDEB |
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