DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 12 DE JULHO DE 2023,ALUSIVO ÁS COMEMORAÇÕES DE 66º ANOS DE EMACIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da campanha IPTU Premiado” do exercício de 2023, e dá outras providências.

Fica decretado feriado municipal o dia 16 de junho de 2023” sexta-feira, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus”, Padroeiro do município de Piquet Carneiro.

Decretar Ponto Facultativo Municipal” os dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta e sexta-feira, respectivamente.

DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE CATOLÉ DA PISTA NO DIA 24 DE MAIO 2023 QUINTA- FEIRA, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA AUXILIADORA PADROEIRA DO DISTRITO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2023 PARA OS SERVIDORES.

Regulamenta o artigo 21 e seguintes da Seção I, da Lei municipal nº 136/2010, de 04 de janeiro de 2010, para tratar dos casos de empate na classificação da Progressão Horizontal do PCCS/MAG, e dá outras providências

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 06 DE ABRIL QUINTA FEIRA, ALUSIVO ÁS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA.

Decreta luto oficial de 03 (três) dias na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional.

Institui e nomeia a Comissão de Gestão de Carreira com o fim de promover, coordenar e supervisionar os processos decorrentes da implantação do PCCS do magistério, e dá outras providências.

Convoca a XII Conferência Municipal de Saúde de Piquet Carneiro – Ceará, revoga o Decreto nº 007/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração das taxas de licenciamento ambiental para instalação de antenas 5G no município de Piquet Carneiro.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval.

Dispõe sobre a atualização do valor venal dos imóveis para o exercício de 2023.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica, e dá outras providências.

Aprova a Instrução Normativa SP nº 01/2023, que Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Declara período excepcional de recesso das atividades administrativas de atendimento externo ao público no âmbito da Prefeitura de Piquet Carneiro e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei federal nº 14.133/2021.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO PIQUET CARNEIRO. (REVOGADO PELO DECRETO 012/2023)

INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.