Mais informações
Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 11/05/2020
Data da publicação aviso: 11/05/2020
Data do extrato de dispensa: 11/05/2020
Data da divulgação do extrato: 11/05/2020
Data da ratificação: 11/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020
Objeto da licitação
Aquisição de Produtos de Higienização e Produtos para acondicionamento e embalagens para mobilizações urgentes de atividades para o enfrentamento da Pandemia referente ao Coronavirus (COVID-19), destinados as Unidades Básicas de Saúde da Família e ao Hospital de Pequeno Porte-HPP.
Motivo da escolha do fornecedor
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet
Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no , da Lei nº 8.666/93, em
obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação
em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de
mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade
mercadológica.
Fundamentação legal
Esta Dispensa foi realizada com base no Inciso IV, do art. 24, e parágrafo único do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como o Decreto Municipal nº 013, de 20 de março de 2020, Decreto nº 018, de 06 de abril de 2020, Decreto nº 021, de 20 de abril de 2020 e Decreto nº 024, de 06 de maio de 2020, Decretos Estaduais nº 33.510 de 16 de março de 2020 e nº 33.519 de 19 de março de 2020 e Decretos posteriores, bem como Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Medida Provisória n° 926, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores.
Formas de publicações
11/05/2020 - OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO - SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Órgãos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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