DISPENSA: 2025.07.22.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/07/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS QUE CONCERNEM NA AFERIÇÃO E PREVISÃO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-LRF, COM RELAÇÃO AO ENDIVIDAMENTO, CAPACIDADE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E LIMITE GERAL DAS DESPESAS DE PESSOAL, CONSULTORIA DE CÁLCULO DO PASEP, ANÁLISE E LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE PARCELAMENTOS E DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE COMPÕEM A DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO, CONSULTORIA DE PENDÊNCIAS JUNTO AOS CNPJ'S VINCULADOS AO ENTE, ANÁLISE TÉCNICA E AUDITORIA NOS TRIBUTOS FEDERAIS E INFORMAÇÕES PRESTADAS A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação	FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação	MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 22/07/2025 - 09:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE DISPENSA	PDF	4MB
PROJETO BASICO	PDF	3MB

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