A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO vem a público esclarecer que não são verossímeis as afirmações noticiadas em redes sociais acerca de supostas irregularidades do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Visitadores destinada ao atendimento do Programa Criança Feliz - Mais Infância no SUAS. Todas as etapas da seleção, desde o seu Edital, foram amplamente publicadas na Imprensa Oficial, por meio do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, na internet, e afixado no seu átrio, obedecendo a todas as normas constitucionais, legais e regulamentares, além de ter sido encaminhado para veiculação na emissora de rádio local, apesar de não ser essa uma exigência de Lei.
O Edital do certame segue critérios e padrão estabelecidos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Ceará, mantenedora do Programa Criança Feliz - Mais Infância no SUAS.
Por fim, improcede a afirmação de que o fato da Sra. Tamara Machado do Nascimento Bezerra ocupar o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social violaria o interesse público, conforme exaustivamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em se tratando de funções de natureza política, e reconhecido pelo Ministério Público local, nos autos do Inquérito Civil Público nº 2017/418460, sob a condução de Sua Excelência, o Promotor de Justiça, Dr. Rafael Matos de Freitas Morais, que concluiu "não haver situação de nepotismo no Município de Piquet Carneiro".
Sendo atribuição desta Procuradoria, entre outras, zelar pela legalidade dos atos da administração municipal, repudiamos com veemência a divulgação de informações caluniosas, difamatórias, injuriosas e sabidamente inverídicas, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.
Piquet Carneiro, 11 de março de 2019.
Thiago Batista de Carvalho
PROCURADOR
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO vem a público esclarecer que não são verossímeis as afirmações noticiadas em redes sociais acerca de supostas irregularidades do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Visitadores destinada ao atendimento do Programa Criança Feliz - Mais Infância no SUAS. Todas as etapas da seleção, desde o seu Edital, foram amplamente publicadas na Imprensa Oficial, por meio do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, na internet, e afixado no seu átrio, obedecendo a todas as normas constitucionais, legais e regulamentares, além de ter sido encaminhado para veiculação na emissora de rádio local, apesar de não ser essa uma exigência de Lei.
O Edital do certame segue critérios e padrão estabelecidos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Ceará, mantenedora do Programa Criança Feliz - Mais Infância no SUAS.
Por fim, improcede a afirmação de que o fato da Sra. Tamara Machado do Nascimento Bezerra ocupar o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social violaria o interesse público, conforme exaustivamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em se tratando de funções de natureza política, e reconhecido pelo Ministério Público local, nos autos do Inquérito Civil Público nº 2017/418460, sob a condução de Sua Excelência, o Promotor de Justiça, Dr. Rafael Matos de Freitas Morais, que concluiu "não haver situação de nepotismo no Município de Piquet Carneiro".
Sendo atribuição desta Procuradoria, entre outras, zelar pela legalidade dos atos da administração municipal, repudiamos com veemência a divulgação de informações caluniosas, difamatórias, injuriosas e sabidamente inverídicas, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.
Piquet Carneiro, 11 de março de 2019.
Thiago Batista de Carvalho
PROCURADOR
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