Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 295/2017
30/05/2017
LEI Nº 295/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS E CÍVICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 438/2023)
