Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 246/2014
24/10/2014
DELIMITA E AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 340/2019).
