Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 340/2019
01/07/2019
GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 340/2019, DE 01 DE JULHO DE 201ALTERA OS PONTOS GEOREFERENCIADOS DA ZONA URBANO DACIDADE DE PIQUET CARNEIRO, REVOGA A LEI Nº 246/2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
