Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 345/2019
01/07/2019
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 345/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019.ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EMEIFPROFESSORA MARIA DE LOURDES DAMASCENO MARQUESPERTENCENTE Á REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
