Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 347/2019
11/09/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 347/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO
DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PIQUET
CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
