Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 349/2019
11/11/2019
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 349/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
