Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 353/2019
26/11/2019
353/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O CERTIFICADO COMUNIDADE SUSTENTÁVEL ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
