Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 070/2005
28/07/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO INSTRUMENTALIZAR OS GESTORES NESTE QUADRIÊNIO, NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
