Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 026/2002
18/02/2002
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA PASSAGEM E MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO(CE), DENTRO DE SEU TERRITÓRIO GEOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
