Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 012/2001
27/08/2001
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal Nº 414/2022, de 11 de abril de 2022).
