Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 013/1997
13/09/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NA 001, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
