Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 015/1997
03/10/1997
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
