Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 347/1991
21/09/1991
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$15.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMEN TÁRIAS
