Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 317/1989
07/10/1989
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$-412.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ- RIAS.
