Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 428/2022
14/11/2022
Altera o Anexo Único da Lei municipal nº 412/2022, de 09 de março de 2022, que criou o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI de Piquet Carneiro, 2022/2032, e dá outras providências.
