| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 28/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 28/10/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | INTERNET |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCELIO LIMAVERDE FILHO |