Institui o Programa de Dignidade Menstrual no âmbito das escolas públicas Municipal de Piquet Carneiro CE, e dá outras providências.
Reconhece Despesas arroladas como de Exercícios Anteriores e dá outras providências.
Designar o servidor Rene de Morais Pinheiro, para desempenhar a função de representante do Município junto ao Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária INCRA,no Município de Piquet Carneiro.
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Organização da Seleção Pública de Prova e Títulos para constituição do Banco de Gestores Escolares, destinado ao provimento dos cargos em comissão de Diretor de Escola da Rede Pública Municipal de Ensino de Piquet Carneiro/CE, e dá outras providências.
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no Sistema de Ensino Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição e recondução dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA de Piquet Carneiro, e da outras providências.
Decretar Ponto Facultativo Municipal o dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, respectivamente, em comemoração a Corpus Christi.
Declara em situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGENGIA nas áreas do Município afetadas pela Estiagem 14110, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos menbros do Conselho de Alimentação Escolar- CAE do município de Piquet Carneiro.
Dispõe sobre a regulamentação da campanha IPTU Premiado do exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Piquet Carneiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Município de Piquet Carneiro, autoriza a abertura de concurso público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, a ser comemorado anualmente no dia 03 de junho.
CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC - PNAB.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de representante da Secretária Municipal do Meio Ambiente e Mudanças do Clima de Piquet Carneiro/CE para atuação junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos SINIR.
Denomina o Centro de Educação Infantil- CEI do Município de Piquet Carneiro de Maria Eulália Batista de Oliveira, e dá outras providências.
Ratifica os termos do aditivo aos Protocolos de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu.
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Lider Comunitário, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril.
Altera a Lei nº 156/2011, de 14 de fevereiro de 2011, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Decretar Ponto Facultativo Municipal o dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.
nstitui a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Piquet Carneiro-CE, e dá outras providências.
Excepcionalmente, por força deste Decreto, fica transferido para o dia 27 de março de 2026 sexta-feira, o feriado estadual dedicado a Data Magna, do Estado do Ceará ocasião em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Piquet Carneiro.
Art. 1º. Fica decretado feriado municipal o dia 19 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará. Art. 2º. Decreta ponto facultativo dia 20 de março de 2026. (Sexta-feira) nos órgãos e entidades da Administração Pública do Município.
Designar a servidora Ione de Lima Vieira, CPF nº ***.983.313 -***, para exercer as atividades de Fiscal de Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Transportes, desta Prefeitura.
Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a indicação de Profissional de Referência da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Piquet Carneiro.
