AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTJRIA - ARO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, AOS VALORES DE SALÁRIO NIMO FIXADO PELA MP 1.824, DE 30 DE ABRIL DE 1999 DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º,IV, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MIMCIPAL DE PIQUET CARNEIRO A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE, OS SERVIÇOS PÚIBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE1999.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE-CE E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PÍQUET CARNEIRO, CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇO ALFREDO FRANCO- - FAF ) OBJETIVANDO A TERCERIZAÇÃO DE PRESTADO DE SERVIÇO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDGNCIAS.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 60.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
REVOGA A LEI Nº 002/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÙBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID;NCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AGENTES DE SAÚDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA E EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998
DISPÃE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CF/BS, PARA O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO É DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NA 001, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REEDITA A LEI 270, DE 06 DE SETENBRO DE 1985 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. FIXA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO.
ALTERA A LEI N° 379/94 DE 16/04/94, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO NOSSO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE QUE O MESMO SE ENQUADRA NOS NÍVEIS DE GESTÃO PRECONIZADOS PELA NOB/96 (NORMAS OPERACIONAIS BÁ'SICAS) E AVANCE NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE- SILOS.
ALTERA A LEI NO 409, DE 10 DE AGOSTO DE 1996, MODIFICANDO-A E,.A NUA TOTALIDADE OU QUANTO FORMA DE REDAÇÃO, ACRÉSCIMO O/OU SUPRESSÃO DE ARTIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
