AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COA A UNIÃO, PARA ADESÃO AO CISTERNA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS '1- MICRO EMPREAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO 12RTE-SIMP1ES
LEI Nº 003, DE 03 DE MARÇO DE 1997
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDANCLAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS ÓRGÃÓS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA. A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LUGASEJOS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL,FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNÍCIPES E ADOTA PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993. INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DO CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA( OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUDA DENOMINAÇÃO DA AV. CEL. HUMBERTO BEZERRA PARA AV. DR. ALFREDO FRANCO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ PROVIDÊCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
FIXA NOVOS ÍNDICES PARA O CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 250/83, DE 17 DE SETEMBRO DE 1983.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE PIQUIET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCLAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO " FINANCEIRO DE 1993.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARA O CARGO DE REGENTE DE CLASSE SOMENTE PESSOAS QUE TENHAM GRAU DE INSTRUÇÃO EQUIVALENTE A 8A SÉRIE DO 12 GRAU.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 363.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 445.200.000,00, PARA REFOR ÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESCOLA CICERO ALENCAR ARARIPE .À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DE NOVA REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI Nº 330 DE 08.09.1990.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
