Declara período excepcional de recesso das atividades administrativas de atendimento externo ao público no âmbito da Prefeitura de Piquet Carneiro e dá outras providências.
Dispõe sobre os Regulamentos das Contratações diretas, Dispensa e Inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º deabril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Piquet Carneiro, Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Piquet Carneiro.
Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outra providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de emergência, as áreas do Município afetadas por estiagem- COBRADE: 14110, e dá outra providências
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de Piquet Carneiro para o exercício 2025.
Convoca a 4a. Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2025.
Institui e nomeia a Comissão de Transição de Mandato no município de Piquet Carneiro
Regulamenta a cobrança das taxas referente às atividades de Uso Alternativo do Solo e Uso de Fogo Controlado, descritas na Resolução COMDEMA nº 003/2024, e dá outras providências.
Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos municipais, como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor Público.
Institui a transição democrática de governo no município de Piquet Carneiro, Ceará, para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
NOMEAR O SR. MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
EXONERAR A SRA. ANTONIA KÉLVIA DE ARAÚJO GONÇALVES DO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPO DE PIQUET CARNEIRO.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD do município de Piquet Carneiro
Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito pela Construtora Marquise S/A e dá outras providências.
Autoriza o município de Piquet Carneiro a criar curso preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outras providências
Designar o servidor João de Sousa Marcos, para desempenhar a função de Representante da Unidade Municipal de Cadastramento UMC neste Município.
Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Piquet Carneiro à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, regulamentada a Lei federal nº 13.874/2019, e dá outras providências.
Decreta feriado municipal o dia 12 de julho de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao art. 29, VI, b, da Constituição Federal, para a 17ª legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piquet Carneiro, em atendimento ao art. 29, V, da Constituição Federal, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.
Passa a denominar-se NANDO NUNES o Centro de Referência de Assistência Social de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Santa Luzia, que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA.
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO CEARÁ - 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Decreta feriado municipal o dia 07 de junho de 2024, sexta-feira, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do município de Piquet Carneiro.
