GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 347/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Separação de resíduos ricicláveis pelos órgãos da Administração Pública Municipal.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 012/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que a Lei municipal nº 323/2018, de 22/08/2018, criou o Conselho Municipal de Segurança Pública de Piquet Carneiro, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Piquet Carneiro, instituído pela Lei municipal nº 323/2018, de 22/08/2018, para cumprir mandato de dois anos, compreendendo o período de 15/08/2019 a 14/08/2021.

RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Extraordinária de Avaliação de Bens Móveis e nomear os seus membros, para atuar como unidade auxiliar à Comissão Permanente de Licitação deste Município. Art. 2º. A Comissão a que se refere o Art. 1º será composta por 03 (três) membros

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 346/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. DENOMINA O AUDITÓRIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO DE VEREADOR SABINO CHAGAS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 343/2019, DE 1º DE JULHO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ – SISAR/BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 340/2019, DE 01 DE JULHO DE 201ALTERA OS PONTOS GEOREFERENCIADOS DA ZONA URBANO DACIDADE DE PIQUET CARNEIRO, REVOGA A LEI Nº 246/2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 341/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019.CRIA NOVOS BAIRROS, ALTERA LIMITES E DENOMINAÇÃO DOSATUAIS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEIMUNICIPAL Nº 113/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 342/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROSPÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 343/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR APRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DEÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DEPEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIAHIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR – BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REVOGADA PELA LEI 423/2022)

GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 344/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 345/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019.ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EMEIFPROFESSORA MARIA DE LOURDES DAMASCENO MARQUESPERTENCENTE Á REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AFETA ÁREA COM FINALIDADE DE GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE AS COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, ALTERA AS LEIS NOS 247/1983 E 389/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕES SOBRE DESTINAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADES E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI O PAGAMENTO DE BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL FRANCISCO GURGEL DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA BAIXA DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEA OS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

REGULAMENTA OS VALORES E O PAGAMENTO DE PLANTÕES HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DA 13º REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA O DISPOSTO NO ART. 3º, V, DA LEI MUNICIPAL Nº 378/1994, DE 18 MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.