Estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas unidades de ensino da rede pública municipal.
PORTARIA SMECD Nº 001, de 26 de março de 2024 Estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas unidades de ensino da rede pública municipal.
Decreta ponto facultativo municipal o dia 28 de março de 2024, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Piquet Carneiro e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME/CE
Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 416/2022, de 13/05/2022, e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA, e dá outras providências.
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2024, TERÇA-FEIRA, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ.
PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO N° 010/2024, DE 21/02/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (REVOGADO PELO DECRETO 033/2024)
Dispõe sobre a designação Equipe de Planejamento de Contratação, e dá outras providências.
DESIGNA A SERVIDORA RAFAELA DO NASCIMENTO COELHO, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Delega, interinamente, competências, funções e atribuições de cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 003/2021, de 29 de janeiro de 2021, e dá outras providências
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024, DURANTE PERÓDO DE CARNAVAL.
Dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Piquet Carneiro/CE, e dá outras providências.
Autoriza e ratifica o ingresso do município de Piquet Carneiro no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará - AREMCE e dá outras providências.
Decreta luto oficial de 03 (três) pelo falecimento da servidora Vanda Lima de Lucena na forma que indica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional, e revoga o Decreto municipal nº 012/2023, de 30/03/2023.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por estiagem COBRADE: 14110, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE DE JANEIRO DE 2024.
Designa o Agente de Contratação,Pregoeiro e a Comissão de Contratação.
DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
NOMEAR A SRA EMANUELLE VIEIRA PINHEIRO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 276 DE 11 DE ABRIL DE 2016.
NOMEAR A SRA LUCIELE MACHADO DE LIMA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
EXONERAR A SRA. LUCILE MACHADO DE LIMA DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 276 DE 11 DE ABRIL DE 2016, PROMOVIDA PELA PORTARIA Nº 021 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Cessão do servidor Joaquim Weliton Pereira Meireles público municipal ao DETRAN/CE.
Cessão do servidor Francisco Alves Pinheiro servidor público municipal ao DETRAN/CE.
