Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo em 2023 para os servidores, e dá outras providências

Designa o Agente de Contratação e a Comissão de Contratação, e dá outras providências.

Institui Comissão Técnica destinada a análise e julgamento, pelo critério "Técnica e Preço", do processo licitatório nº 2022.12.19.01, e contém outras providências.

Cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica, e dá outras providências.

Aprova a Instrução Normativa SP nº 01/2023, que Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Designação, Agente: Antonia Dauriene de Oliveira Silva, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Antonia Goreti Batista das Chagas, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Antonio Jonatas Pinheiro de Sousa, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Antonio Wesley das Chagas Silva, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Erivandia Gomes Farias de Sousa, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Evani Lopes Aires, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Ivete Dias de Carvalho Costa, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Jane Mare Oliveira Silva, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Juliana Maira de Goes, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Maria Celma de Lima Vieira, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Designação, Agente: Maria Jucilene de Sousa Lima, Cargo: Diretor de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

NOMEA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA AUXILIAR Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL DA PREFEITURA DEPIQUET CARNEIRO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PERTINENTES Á MODALIDADE PREGÃO.

NOMEA MEMBROS PARA CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara período excepcional de recesso das atividades administrativas de atendimento externo ao público no âmbito da Prefeitura de Piquet Carneiro e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA "HORA PRODUTIVA" NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei federal nº 14.133/2021.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO PIQUET CARNEIRO. (REVOGADO PELO DECRETO 012/2023)

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

Altera o Anexo Único da Lei municipal nº 412/2022, de 09 de março de 2022, que criou o “Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Piquet Carneiro, 2022/2032”, e dá outras providências.

CRIA A COMISSÃO MISTA PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITATAÇÃO.